Um contrato de serviços educacionais deve conter, dentre outros aspectos, detalhes sobre os cursos, custos, cronograma, políticas de cancelamento e critérios de avaliação, além das responsabilidades específicas de cada uma das partes envolvidas.
Num mundo em que o conhecimento é um ativo cada vez mais valioso e a educação é a chave para o desenvolvimento, os contratos educacionais funcionam como base para as relações criadas no processo de aprendizagem.
Eles não apenas alinham as expectativas, mas também promovem a confiança entre instituições e pais, responsáveis e alunos.
Neste artigo, você confere os detalhes da criação desse documento, tendo acesso a orientações práticas, modelos prontos para simplificar sua tarefa e muito mais.
Seja você representante de uma escola tradicional ou administrador de uma plataforma online de ensino, considere a elaboração de acordos eficazes fundamental para experiências de aprendizado sólidas e bem-sucedidas. Boa leitura!
O que é um serviço educacional? 4 tipos que você precisa conhecer
De modo geral, serviços educacionais são aqueles que abrangem processos formativos desde a vida familiar, mas envolvendo, principalmente, instituições de ensino e pesquisa, incluindo aquelas voltadas para educar artistas ou especialistas em manifestações culturais.
Antes de passar aos detalhes contratuais, compreenda a amplitude dos serviços educacionais porque o leque é bem abrangente e inclui um universo de cursos, treinamentos e programas que moldam mentes, aprimoram habilidades e capacitam indivíduos para um futuro brilhante.
1. Educação escolar
O serviço educacional mais comum é composto pela educação infantil – oferecida em creche ou instituição similar, para crianças de até 3 anos, e em pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos –, básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e superior – que abrange os cursos e programas de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, além de cursos de extensão, especialização, aperfeiçoamento e outros.
2. Educação de jovens e adultos
Esta modalidade, também conhecida pela sigla EJA, é destinada a quem não teve acesso ou não deu continuidade nos estudos formais no ensino fundamental e médio durante o período escolar regular, que vai dos 6 aos 17 anos geralmente.
3. Educação especial
A educação especial é oferecida na rede regular de ensino e tem como objetivo o aprendizado de pessoas com deficiências (PcDs), exigindo a presença de educadores com capacitações específicas.
4. Educação cultural
Os serviços culturais voltados à formação incluem, por exemplo, ensino de música, artes plásticas, dança e fotografia, entre outros. Embora esse tipo de serviço não seja oferecido regularmente em todas as instituições de ensino, ele se qualifica como um formato de educação e costuma ser bem popular no contraturno de outras atividades escolares.
Seja qual for o tipo de serviço que você oferece, todos precisam acontecer a partir de um contrato firmado entre a sua instituição e os pais, responsáveis ou alunos (se maiores de idade) para que os envolvidos estejam cientes dos seus direitos e deveres.
O que é um contrato de prestação de serviços educacionais? Recapitulando!
O contrato educacional é, essencialmente, um pacto legal que formaliza a relação entre uma instituição educacional e um aluno ou seu responsável. Ele é a bússola que guia ambas as partes envolvidas na contração dos serviços (aulas e cursos), definindo como os eles serão prestados.
Para administrar uma empresa prestadora de serviços educacionais com tranquilidade, firmar um acordo bem estruturado agrega vantagens para os dois lados da relação.
Quais as vantagens de ter um contrato de serviços educacionais bem feito?
As vantagens estratégicas desse modelo de contrato envolvem transparência e a proteção necessária ao estudante e à instituição, beneficiando ambos os lados e garantindo a qualidade do serviço. Confira!
- Transparência e compreensão mútua: contratos bem definidos evitam mal-entendidos e desacordos, criando um terreno claro para a jornada educacional.
- Proteção legal e segurança: em situações de disputas ou divergências, um acordo bem estruturado atua como um escudo jurídico, garantindo segurança a ambas as partes.
- Responsabilidades claras: o documento deve estabelecer os deveres da instituição educacional e do aluno, evitando ambiguidades.
- Garantia da qualidade do serviço: a documentação dos critérios de avaliação e certificação assegura que o processo educacional ocorra com qualidade e a devida padronização.
Nenhum gestor de instituições de ensino quer abrir mão dessas vantagens, certo? Então, faça funcionar!
Como funciona um contrato de prestação de serviços educacionais?
Um contrato de prestação de serviços educacionais detalha serviços, pagamentos, cronograma, políticas de cancelamento, avaliações e as responsabilidades dos envolvidos com clareza e proteção legal.
O documento assegura uma experiência educacional definida de forma criteriosa e transparente, operando dentro de uma estrutura sólida, com mecanismos de funcionamento bem determinados.
O que é preciso constar num contrato de prestação de serviços educacionais?
A natureza dos cursos e definição dos serviços, mensalidades e formas de pagamento, grade curricular, carga horária, métodos de avaliação, pautas de comprometimento ético e previsão de alterações ou reajustes devem ser cláusulas obrigatórias de um contrato de prestação de serviços educacionais.
Abaixo, você encontra uma tabela que aponta os termos mais gerais, fundamentais para um contrato de prestação de serviço educacional. Comece a se organizar a partir dela, mas não encerre a leitura ainda deste artigo pois outras informações importantes virão!
| O que adicionar a um contrato de serviço educacional | |
| Definição do serviço prestado | ● Valor de parcelas ● Métodos de pagamento aceitos ● Prazos e possíveis reajustes de mensalidade ● Custos com materiais de suporte, quando houver |
| Mensalidades e formas de pagamento | ● Data de início das aulas ● Data de término das aulas ● Horários das aulas |
| Grade curricular e carga horária | ● Como o(a) aluno(a) será avaliado(a) ● Critérios de aprovação ● Frequência mínima ● Certificados |
| Avaliação e certificação | ● Responsabilidades da instituição ● Responsabilidades dos pais, alunos e/ou responsáveis |
| Comprometimento ético dos envolvidos | ● Transmissão da ética empresarial com clareza para promoção de um ambiente de aprendizado saudável |
| Previsão de alterações e reajustes | ● Procedimentos para realização de alterações no contrato |
Agora, a parte prática!
Como fazer um contrato de prestação de serviço educacional em 11 passos simples
Para fazer um contrato bem embasado juridicamente e com clareza suficiente para eliminar ambiguidades, certos quesitos como os dados dos envolvidos, as características do serviço prestado e as particularidades do pagamento não podem ficar de fora.
Veja os detalhes na lista completa logo abaixo.
- Identificação das partes: inclua as informações completas da instituição de ensino e os dados do aluno ou do responsável, quando o matriculado for menor de idade.
- Descrição detalhada dos serviços: detalhe minuciosamente os serviços que serão prestados, destacando áreas de foco, recursos empregados e a abordagem pedagógica utilizada.
- Aspectos financeiros: garanta o controle das mensalidades, especificando o dia do mês em que incidirá a cobrança e os métodos de pagamento aceitos pela instituição, além de eventuais políticas de reajuste acertadas entre as partes.
- Cronograma e duração: defina as datas de início, término e horários das atividades, fornecendo um quadro claro para o cumprimento da carga horária prevista.
- Políticas de cancelamento e reembolso: descreva as circunstâncias sob as quais o cancelamento é permitido, as políticas de reembolso e qualquer penalidade associada ao descumprimento do que for acordado.
- Critérios para avaliação e diplomação: explique os critérios de avaliação, como serão conduzidas as provas, a frequência mínima exigida e o processo para obter os certificados.
- Responsabilidades e conduta: descreva as expectativas tanto da instituição quanto do aluno, incentivando uma postura responsável dentro e fora do espaço de ensino.
- Privacidade e proteção de dados: informe como os dados pessoais do aluno serão tratados, garantindo conformidade com as normativas de privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Alterações contratuais: estabeleça um procedimento claro para fazer modificações no contrato, visando flexibilidade e transparência.
- Materiais e recursos: esclareça quais materiais estão inclusos e quais custos adicionais podem surgir.
- Métodos de pagamento: descreva todos os meios de pagamento aceitos pela instituição e, se for o caso, assinale a opção escolhida pelo contratante.
Considere adotar aplicativos de cobrança recorrente para tornar o processo de pagamento mais confiável e eficiente e auxiliar no controle de mensalidades, em especial se o curso for ofertado na modalidade EaD.
Atualmente, já estão em operação no mercado aplicativos de cobrança que aliam a praticidade do pagamento automático com a emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em acordo com a legislação fiscal vigente, dando mais praticidade à gestão de pagamentos. Experimente-os!
E, para simplificar ainda mais o seu trabalho, fique à vontade para desenvolver seu próprio contrato seguindo as orientações acima, partindo dos modelos fornecidos a seguir.
E-book enviado com sucesso!
Acesse seu e-mail para ler o e-book e fazer seus clientes
pagarem em dia.
3 modelos de contrato de prestação de serviços educacionais prontos para usar
Economize tempo e elimine a necessidade de criar documentos do zero! Os modelos abaixo fornecem um ponto de partida sólido e adaptável às necessidades específicas da sua instituição educacional. Não esqueça de preencher as informações entre parênteses ou linhas pontilhadas com os dados dos envolvidos no processo.
1. Modelo de contrato escolar simples
Para começar, um modelo mais genérico, que atende uma gama ampla de instituições de ensino.
| CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADA: (nome da contratada), com sede em ............., na rua ............., nº ............., bairro ............., CEP ............., cidade ............., no estado ............., inscrita no CNPJ sob o nº ............., e no cadastro estadual sob o nº ............., neste ato representada pelo seu/sua diretor(a) ............., (nome completo, qualificação e RG). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO 1) O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de serviços educacionais, a serem realizados na Escola ............., localizada na Rua ............., nº ............., bairro ............., CEP ............., cidade ............., no estado ............., para o ano letivo de ............., em favor de ............. (nome do aluno), representado neste instrumento pelo CONTRATANTE. DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA 2) É obrigatório à CONTRATADA fornecer, gratuitamente, ao aluno, certificados de assiduidade e conclusão, e o material para a realização de provas. DOS DESCONTOS 3) A CONTRATADA poderá, por iniciativa própria, fornecer ao aluno representado pelo CONTRATANTE, descontos na mensalidade, que poderão ser retirados a partir de critérios pré-estabelecidos. DO PAGAMENTO 4) Em virtude da prestação dos serviços educacionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ ............. (..... reais). 5) O pagamento das mensalidades escolares deverá ser realizado na sede da escola, localizada na rua ............., nº ............., bairro ............., cidade ............., no estado ............., até o dia ............. de cada mês. DO INADIMPLEMENTO 6) Caso o CONTRATANTE não pague a mensalidade dentro do prazo estabelecido, arcará com uma multa de 2% do valor da parcela, mais juros de 1% ao mês. DA RESCISÃO 7) O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem necessidade de aviso-prévio, devendo todas as parcelas estarem pagas até o dia da rescisão. 8) A CONTRATADA poderá rescindir o contrato, após deliberação interna, por indisciplina do aluno representado neste contrato, e por inadimplência do CONTRATANTE, o qual será previamente avisado do débito e da possível rescisão. 9) Em ocorrendo a rescisão, o aluno só poderá ser desligado da instituição de ensino após o término do ano letivo, obrigando-se o colégio a fornecer toda a documentação a que o estudante necessite para efetuar a transferência de escola. DO PRAZO 10) O presente contrato terá duração de ............., iniciando-se no dia ............. e terminando no dia .............. CONDIÇÕES GERAIS 11) A validade deste instrumento está condicionada à realização da matrícula do aluno. 12) A não frequência do aluno nas aulas não influi na obrigatoriedade do pagamento das mensalidades. 13) A CONTRATADA não se obriga a fornecer qualquer tipo de material didático, que será de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. DO FORO 14) Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de .............. (cidade definida como comarca, geralmente sendo o município onde fica a instituição). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (local), (dia) de (mês) de (ano). __________ __________ CONTRATANTE CONTRATADO
TESTEMUNHAS: 1) Nome: RG: Ass.: ____________________ 2) Nome: RG: Ass.: ____________________ |
2. Modelo de contrato de escola particular
Neste caso específico, a atenção deve ser redobrada no que diz respeito à pontualidade nos pagamentos e às condicionantes para a emissão do diploma.
| INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado a (nome da empresa), com sede na cidade de (cidade), rua (endereço), inscrita no CNPJ sob o nº _______, neste ato representada pelo seu/sua diretor(a) ______________, (estado civil), (profissão), residente na rua (endereço), (cidade e estado), portador(a) do CPF nº __________, de ora em diante denominado ESCOLA, e, de outro lado, (contratante aluno ou responsável), (estado civil), (profissão), residente na (endereço), (cidade e estado) portador(a) do CPF nº __________, de ora em diante denominada CONTRATANTE, têm entre si justo e convencionado a prestação de SERVIÇOS EDUCACIONAIS ao aluno indicado desde que deferida a sua matrícula, mediante as condições e cláusulas seguintes: CLÁUSULA 1º - O CONTRATANTE requer a matrícula do aluno antes identificado, para o curso indicado, que a ESCOLA examinará, diante da documentação escolar legal exigida, e que o mesmo se compromete a apresentar no prazo máximo de trinta (30) dias, a contar desta data, ficando a matrícula cancelada em sessenta (60) dias após a efetivação da matrícula se a documentação não estiver regularizada junto a secretaria da escola. CLÁUSULA 2º - Deferida a matrícula, a ESCOLA ficará obrigada a ministrar a instrução correspondente, no ano letivo de (ano), através de aulas e demais atividades escolares, que obedecerão o Plano Escolar elaborado em conformidade com a legislação em vigor. CLÁUSULA 3º - A ESCOLA responsabiliza-se pelo fornecimento de papéis e materiais para as Artes Plásticas e outros usos, somente para uso interno excluindo os trabalhos extra-classe, devendo, o CONTRATANTE pagar taxa semestral de material, vencíveis no primeiro dia útil de(mês/meses) de (ano). Esta taxa não inclui (materiais não inclusos, como cola, tesoura, pincel, régua, borracha, lápis ou canetas coloridas, fitas adesivas). CLÁUSULA 4º - As aulas serão ministradas nas salas ou locais em que a ESCOLA indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizerem adequadas. O CONTRATANTE submete-se ao Regimento Escolar da ESCOLA e às demais obrigações constantes da legislação aplicável à área de ensino e, ainda, às emanadas com exclusividade, a orientação didático-pedagógica do ensino a ser ministrado, inclusive a indicação de professores, sem qualquer ingerência do CONTRATANTE, CLÁUSULA 5º - Como contraprestação dos serviços a serem prestados, o CONTRATANTE pagará uma anuidade no valor de R$ (valor em reais) reais, paga à vista (se for o caso) ou dividida em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e consecutivas, vencíveis respectivamente no primeiro dia útil de janeiro a dezembro de (ano). CLÁUSULA 6º - A anuidade prevista na Cláusula Quinta, estabelecida consoante a planilha de custos da Escola, corresponde à contraprestação exclusivamente dos serviços educacionais decorrentes da carga horária constante do Plano Escolar, devendo a Escola fixar, caso a caso, os valores das demais atividades não obrigatórias, inclusive as extraclasse. CLÁUSULA 7º - O pagamento das parcelas intransferíveis para outro aluno, deverá ser efetuado até o vencimento, primeiro dia útil de cada mês, e no local indicado pela ESCOLA, sob pena do seu valor acrescido dos juros moratórios de hum por cento (1%) ao mês, além da multa de dez por cento (10%) sobre o valor em débito. CLÁUSULA 8º - A falta de pagamento das mensalidades no vencimento permitirá à ESCOLA, a seu único e exclusivo critério, RESCINDIR o presente contrato de prestação dos serviços educacionais, independente da exigibilidade do débito vencido, com acréscimo previsto no artigo anterior, facultada à ESCOLA a emissão da competente DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos termos do art. 20 da Lei 5.878 de 18.07. 68. CLÁUSULA 9º - O CONTRATANTE responsabiliza-se expressamente por todo e qualquer dano causado pelo aluno ao patrimônio da ESCOLA, como a destruição parcial ou total de carteiras, paredes, cortinas, banheiros, ventiladores, caixas acústicas, material. esportivo e outros, acarretando, além da indenização e/ou reposição dos bens, também sanções disciplinares, desde advertência até exclusão. CLÁUSULA 10º - O presente contrato deverá vigorar até o final do ano, do período letivo do curso contratado, podendo, no entanto ser rescindido nas seguintes hipóteses: a) pelo aluno e ou pelo responsável, por desistência ou transferência, mediante requerimento devidamente protocolado; b) pela escola, através do desligamento do contratante, por deliberação do Conselho de Classe, diante de quebra de norma disciplinar ou por falta de aproveitamento escolar do aluno; c) por qualquer das partes, pela ofensa a cláusulas contratuais. CLÁUSULA 11º - Fica esclarecido que, nos casos de rescisão previstos no artigo anterior, qualquer que seja o motivo, O CONTRATANTE ficará obrigado a pagar o valor da parcela correspondente ao mês em que o evento ocorrer. CLÁUSULA 12º - O presente contrato é feito sob a égide do art. 206, inciso I e III, e art. 209, ambos da Constituição Federal; do Código Civil; Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); Medida Provisória nº 1.156, de 28.10.95, além das demais normas legais pertinentes. CLÁUSULA 13º - Para dirimir as questões originadas do presente contrato fica eleito o foro da Comarca de (cidade e estado da comarca escolhida). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (local), (dia) de (mês) de (ano). __________ __________ CONTRATANTE CONTRATADO
TESTEMUNHAS: 1) Nome: RG: Ass.: ____________________ 2) Nome: RG: Ass.: ____________________ |
3. Modelo de contrato para cursos técnicos, artísticos ou de idiomas
Aqui, é fundamental descrever as particularidades do conteúdo programático do curso, se é previsto o cumprimento de carga horária em laboratórios ou outros ambientes destinados a aulas práticas, quando for necessário.
|
Lembre-se! Para instituições de ensino superior, é preciso descrever, quando houver, condições de oferta de estágio e oportunidades de carreira, além do suporte acadêmico necessário aos estudantes, como acesso a recursos específicos para o desenvolvimento de pesquisas.
Cursos técnicos, graduação, pós-graduação e escolas de arte ou idiomas podem ter requisitos distintos. A flexibilidade para ajustar os modelos garantirá que os contratos atendam a todas as demandas.
Além dos formatos mencionados, é importante considerar a personalização do contrato com base nas necessidades específicas, sempre com o acompanhamento do advogado da instituição para garantir a legalidade de cada uma das cláusulas previstas.
Seja qual for a sua instituição de ensino, a clareza e a segurança oferecidas pelos contratos são fundamentais para garantir que a experiência do cliente seja a melhor possível.
Deixe seu comentário