A Sociedade Simples é uma solução para quem quer começar uma empresa com sociedade, dividindo o capital ou as obrigações e prestações de serviço oferecidas pela companhia. É uma modalidade de empreendedorismo comum entre advogados, médicos, engenheiros e contadores.
A boa notícia é que a falência não é um percalço nesse tipo de sociedade e também não é preciso se adequar às novas regras contábeis que são aplicadas para as sociedades empresariais.
Os artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002 definem a existência de dois tipos de Sociedade Simples: a limitada e a pura. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre esse modelo de sociedade para começar o seu negócio.
É só continuar a leitura.
O que é Sociedade Simples
Trata-se de um formato de empreendedorismo que contempla profissionais da mesma área que pretendem se juntar para prestar serviços de forma cooperativa, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço a ser prestado.
Essa modalidade é muito comum entre médicos, advogados e contadores, por exemplo, que podem montar escritórios em conjunto e trabalhar em sociedade.
Quem participa da Sociedade Simples deve exercer atividades que não se configuram como comerciais/mercantis, sendo escolhidas, geralmente, atividades de natureza intelectual, artística ou científica.
Também é possível iniciar uma sociedade simples como investidor, cuidando da área financeira da empresa ou como sendo o profissional que irá prestar os serviços, ou seja, realizando a atividade-fim proposta pela empresa.
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Qual a diferença entre Sociedade Simples e Sociedade Anônima
Bom, para começar, a Sociedade Simples implica que um dos sócios será o responsável por exercer as atividades propostas pela empresa, o que não acontece em uma Sociedade Anônima.
A Sociedade Anônima é um formato societário em que partes da empresa são desmembradas em cotas ou ações, ou seja, o investidor/sócio é anônimo e não reconhecido como responsável pela empresa sozinho.
Nesse tipo de regime, todos os sócios que possuem cotas ou ações da empresa recebem os lucros e dividendos da companhia, mas não necessariamente trabalham para ela.
No entanto, as modalidades de sociedade simples também têm suas particularidades.
A diferença entre Sociedade Simples pura e Sociedade Simples Limitada
Basicamente, a Sociedade Simples pura não necessita de um capital social. Os investimentos feitos na empresa são feitos por meio de aportes fornecidos pelos próprios sócios, que, por sua vez, atuam diretamente nas atividades propostas pela empresa.
Ou seja, uma dívida da companhia é, também, uma dívida dos sócios, já que o patrimônio pessoal das partes está envolvido na administração financeira do negócio.
Agora, em uma Sociedade Simples Limitada, as responsabilidades dos sócios estão atreladas ao envolvimento dos mesmos na administração da empresa e no total de investimento feito pelas partes também.
Nesse caso, há um capital social em que cada um dos sócios faz aportes, e o patrimônio pessoal dos envolvidos não entra como capital da empresa, ao contrário do que acontece na sociedade simples pura.
As Sociedades Limitadas também devem se enquadrar como micro ou pequenas empresas, o que exige um aporte financeiro maior por conta do modelo de negócio.
Como funciona o contrato da sociedade simples
O contrato serve para atestar judicialmente quem são os envolvidos na parceria e as finalidades lucrativas do negócio. Para Sociedades Simples, o documento poderá ser registrado em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Além disso, caso o empreendimento se encaixe em enquadramentos maiores do que microempresa ou empresa de pequeno porte (EPP), é necessário o visto de um advogado no contrato. A assinatura deve conter o nome e número de inscrição na Seccional da OAB onde o profissional tem registro.
As informações básicas que devem constar em um contrato de sociedade simples são essas:
- Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço residencial dos sócios.
- Denominação, sede e prazo da sociedade.
- Capital investido, seja em bens ou moeda corrente.
- As cotas de cada sócio com base no capital social investido.
- Obrigações dos sócios, principalmente no que se refere à prestação de serviços e atividades da empresa.
- Participação de cada uma das partes nos lucros e dividendos.
Depois de preenchido o contrato, os sócios têm até 30 dias para fazer o registro em cartório.
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Exemplos de Sociedades Simples
Para ficar ainda mais claro, listamos algumas situações de empresas que, normalmente, utilizam esse modelo de negócios.
Confira:
1. Escritórios de advocacia
É muito comum encontrar placas de escritórios de advocacia com os dizeres “Fulano e advogados associados”.
Você também já deve ter visto em filmes ou séries internacionais personagens advogados que esperam pela “promoção para sócio”. Isso porque boa parte das empresas de advocacia são pautadas no formato de sociedade, já que os escritórios contam com um grupo de prestadores de serviço da mesma área.
Nesses casos, é até mesmo possível delegar os serviços por divisão do direito: familiar, cível, trabalhista e previdenciário, em que cada sócio poderia ficar responsável por atender os casos da área de sua especialidade.
2. Consultórios médicos
Uma opção para médicos que querem iniciar uma clínica com várias especialidades é formar uma Sociedade Simples com colegas de profissão que oferecem atendimento em outras áreas.
Assim, os custos são divididos, tanto do espaço quanto dos encargos de funcionários extras - como secretárias, por exemplo - e os lucros podem ser definidos com base nos atendimentos de cada um.
3. Escritórios de contabilidade
Para contadores que querem expandir o negócio e precisam de auxílio, que tal começar uma Sociedade Simples com colegas de profissão?
Dessa forma, as tarefas poderão ser divididas e o leque de clientes pode ser ampliado sem que ninguém se sobrecarregue.
4. Escritórios de arquitetura
Que tal contar com um arquiteto para projetos, um designer de interiores e um profissional que se dedique totalmente ao serviço de consultoria em arquitetura?
Com a Sociedade Simples, é possível abrir um escritório de arquitetura com profissionais da mesma área e até mesmo contratar funcionários extras para auxiliar nas funções do dia a dia.
Agora que você já sabe o que é uma Sociedade Simples e as principais diferenças entre esse modelo de participação societária em relação às outras opções, que tal analisar os benefícios que esse modelo de negócio pode trazer para a sua empresa?
Aumentar lucros e reduzir despesas é sempre uma boa ideia para quem administra um negócio de sucesso.
Se você tem alguém para começar esse sonho junto com você, compartilhe essas dicas e dê o pontapé inicial naquela sociedade dos sonhos que pode transformar a sua vida!
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