A razão social é o nome jurídico de uma empresa, ou seja, o nome oficial do empreendimento, presente em todos os documentos legais da organização. Ela é diferente do nome fantasia, afinal, enquanto o primeiro é o nome de registro, o segundo é o nome popularmente conhecido pelos seus clientes.
O termo deve ser definido antes mesmo da regularização do negócio, uma vez que a razão social fará parte das informações solicitadas pelo órgão regulador no momento de abertura da empresa.
O que é a razão social da empresa?
Razão social, denominação social ou, ainda, firma empresarial é o termo jurídico sob o qual uma empresa se individualiza e exerce suas atividades, se tornando única.
Assim como o CNPJ, ela é uma das principais informações sobre a empresa, afinal, o termo estará presente em todos os documentos legais do empreendimento, como o contrato social, escrituras, Notas Fiscais e faturas de cartão de crédito dos clientes.
O nome oficial da pessoa jurídica deve ser registrado no momento da abertura da empresa, assim como a definição do nome fantasia, atividade exercida, capital social, etc.
A razão social de toda empresa é protegida como propriedade intelectual, por isso, nenhuma é igual a outra, sendo necessário fazer um jogo de eliminação e uma nova escolha caso o nome jurídico desejado esteja ocupado por outra empresa.
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Como definir a razão social de uma empresa?
Escolher a razão social da sua empresa exige cuidado, afinal deve ser um termo único e, preferencialmente, relacionado com a atividade exercida pelo empreendimento.
Ela deve trazer, obrigatoriamente, a natureza jurídica da empresa, por exemplo: MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte), LTDA (sociedade limitada), etc. Inclusive, nesse caso, a natureza jurídica da empresa é considerada o tipo de razão social utilizada.
Além disso, no momento de escolher esse fator tão importante, opte por nomes menores, de fácil compreensão e assimilação. Para que o termo seja reconhecido com facilidade, dê preferência para termos semelhantes ao nome fantasia da empresa.
Cuide para que o nome jurídico do seu negócio não fique parecido com a razão social ou nome fantasia de outra empresa. É preferível que você utilize as iniciais do seu nome e de seus sócios do que um termo parecido com o de empresas do mesmo segmento.
Onde registrar a razão social da minha empresa?
O registro é feito logo após a abertura do CNPJ da empresa, quando o novo negócio é registrado na Junta Comercial e no Cartório. Depois disso, o termo também é utilizado em todas as outras etapas do processo de registro do empreendimento (município, estado e órgãos correspondentes).
Atenção: no caso do microempreendedor individual (MEI), todo o registro é feito diretamente pelo Portal do Empreendedor.
Afinal, é possível mudar a razão social de uma empresa?
Sim! No entanto, essa mudança implica na atualização de todos os registros da mesma, dado que todos os documentos registrados com a razão social antiga serão considerados inválidos.
Ainda assim, se você optar por seguir com a modificação, basta solicitá-la na Junta Comercial do seu Estado. Antes disso, certifique-se de que essa é a melhor alternativa, visto que essa alteração demanda esforço, tempo e recursos.
Prontinho, agora que você descobriu o que é e como definir a razão social da sua empresa, chegou a hora de colocar a mão na massa e, finalmente, regularizar o seu negócio.
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