Protesto de títulos: o que é e como funciona?

Se você não aguenta mais fazer cobranças e esperar pelo pagamento de alguma dívida pela prestação de determinado serviço ou venda de algum produto, uma solução pode ser o chamado "protesto de títulos": uma notificação formal, feita em cartório, que avisa ao consumidor de um possível-futuro-nome-sujo.

O Mapa da Inadimplência feito pelo Serasa mostra que existem quase 70 milhões de pessoas inadimplentes no Brasil atualmente. A maioria – quase 32% do total – têm entre 31 e 40 anos. Essa descrição lembra algum cliente que conta com a sua empresa?

Entenda adiante como acontece o protesto pode reduzir a quantidade de devedores e dívidas e quando e por quais razões recorrer a essa alternativa.

O que é o protesto de títulos?

Segundo a Lei 9492/97, o protesto de títulos é um ato registrado em cartório que formaliza a situação de inadimplência de uma pessoa que tenha contratado um serviço ou comprado um produto e não tenha pago por ele.

Esse protesto caracteriza, então, a falta de compromisso do consumidor com o pagamento de uma dívida.

Podemos considerá-lo um aviso formal e dentro da lei de que determinado valor precisa ser acertado por uma pessoa "x" junto à empresa "y" antes que o seu nome fique sujo no Serasa.

Os cartórios de protesto de todo o Brasil são responsáveis por monitorar esse tipo de situação: quando recebem um título protestado, fazem uma análise para saber se tudo o que está na lei foi cumprido pela empresa responsável por dar entrada ao processo.

Somente depois disso o devedor é notificado sobre o débito em cartório pelo próprio órgão.

Após receber o aviso, esse consumidor tem até três dias úteis para quitar pagamentos em aberto e, caso não cumpra com o prazo, o protesto é, finalmente, efetivado.

Só não vale fazer confusão entre nomes negativados e nomes protestados, está bem?

Diferenças entre nome negativado e nome protestado

Mesmo que você ainda nem tenha começado o seu protesto de dívida junto ao cartório para receber determinado valor de algum cliente, essa pessoa pode já ter o nome sujo junto ao SPC e Serasa por outras razões.

Uma coisa não anula e nem impede a outra.

Quem tem o nome sujo fica impedido de conseguir créditos e empréstimos junto a instituições bancárias, raramente consegue fazer financiamentos e pode ter uma compra parcelada cancelada antes mesmo de tentar concluir a transação.

Essa situação perdura por cinco anos e, depois do tempo, o nome acaba sendo retirado da lista de maus pagadores e deixa de constar como "negativado", mesmo que as dívidas continuem existindo.

Já quem tem o nome ligado a um ou mais títulos protestados está sempre como uma "peça marcada" nos cartórios e perante a lei e permanecerá na condição de "protestado" até que o processo seja cancelado por quem cobra a dívida ou que o pagamento seja comprovado.

As consequências de se ter um título protestado são muito parecidas com as que surgem em decorrência do nome sujo e falaremos sobre elas mais adiante. Antes, conheça os principais motivos para pessoas físicas e jurídicas enfrentarem protestos.

4 principais motivos para protestar uma pessoa ou empresa

Um título de crédito pode ser protestado quando há falta de pagamento ou falta de aceite. Também pode ser protestado quando a parte devedora vem a falir (fins falimentares) e para garantia de direito de regresso contra avalistas e endossantes.

Abaixo, você entende com riqueza de detalhes cada um desses motivos.

1.  Falta de pagamento

Aquele que ocorre única e exclusivamente depois do vencimento de um título ou de uma dívida e que, quanto mais rápido acontecer, melhor, já que 60% dos devedores pagam em cartório se a dívida for cobrada logo após o vencimento.

2.  Falta de aceite

Só acontece quando o devedor não aceita o título ou a dívida dentro do prazo estabelecido para que ele se assuma devedor e sempre antes do vencimento do documento.

Serve para comprovar que o devedor recusou ser "taxado" dessa forma e, consequentemente, quitar suas dívidas.

3.  Fins falimentares

Protestos que envolvem os famosos "pedidos de falência" e nos quais a dívida não paga pelo devedor equivale a 40 salários mínimos ou mais calculados com base no valor em voga na data do pedido.

Nesses protestos, é decretada a falência da pessoa que tem a dívida, dentro do que dispõem as leis nº 11.101/2005 – art. 94 – e nº 9.492/97 – art. 23.

4.  Garantia de direito de regresso contra avalistas e endossantes

São aqueles protestos que podem ser realizados em até 30 dias após o vencimento do título ou da dívida.

São os menos frequentes entre todos, principalmente por causa das burocracias envolvidas em suas execuções e dos diferentes regulamentos que mudam de estado para estado, sem contar que são os protestos que mais exigem envolvimento de advogados.

Para saber se você precisará seguir com esse tipo de protesto ou algum outro trazido na lista, saiba exatamente quais os motivos de realizá-lo, consulte um advogado, se possível, e atenção: identifique também quais documentos terão validade em cartório.

Quais documentos podem ser protestados?

Duplicatas, cédulas de crédito, certidões de dívida, contas do nosso cotidiano, contratos, cheques e notas promissórias, além de encargos condominiais são os principais títulos e documentos que podem ser encaminhados a um cartório para protesto.

Anote a lista completa:

• DM/DMI - Duplicata (de venda) Mercantil ou Duplicata Mercantil por Indicação;
• DS/DSI - Duplicata de Prestação de Serviço e Duplicata de Prestação de Serviço por Indicação;
• CCB/CBI - Cédula de Crédito Bancário ou Cédula de Crédito Bancário por Indicação;
• CDA - Certidão de Dívida Ativa;
• EC - Encargos Condominiais, que são todos os gastos tidos por uma administradora ou um condomínio para manter o espaço funcionando perfeitamente;
• contas de luz, água, telefone e gás;
• contratos;
• cheques; e
• notas promissórias.

Algum desses está causando problemas para você? Faça o seu protesto, buscando maneiras de se preocupar o mínimo possível e maximizar as chances de sucesso!

Você também pode se interessar por: Protesto de Nota Fiscal: como funciona?

Afinal, como fazer o protesto de títulos?

A melhor maneira de realizar seu protesto para não enfrentar complicações ou burocracias excessivas é encontrar uma plataforma especializada no assunto e que seja reconhecida no mercado, capaz de permitir a você executar todas as etapas online.

Uma vez escolhida a plataforma:

1. Tenha o certificado digital da sua empresa instalado no computador.
2. Cadastre-se na solução.
3. Leia os Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de aceitá-los.

Se quiser fazer uma aposta certeira em qual plataforma selecionar para garantir o sucesso do seu protesto, aqui está a sugestão: Protesto24h! Já conhece esse recurso?

A Protesto24h é regulamentada e permite cobrança padronizada, fácil e rápida, automatizada ou cancelada com apenas um clique.

Além disso, possibilita autorização de cancelamentos através de cartas de anuência digitais e obtenção de instrumento de processo também à distância.

Uma vez online na plataforma, basta informar os dados corretamente, enviar o título e acompanhar sua movimentação em cartório pela internet, mesmo! Até receber o valor devido diretamente na sua conta bancária.

Vale a pena conhecer e experimentar!

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Converse agora mesmo com um especialista, esclareça dúvidas e certifique-se de que nenhum protesto será feito indevidamente.

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Um nome pode ser protestado de forma indevida?

Acontece, sim, de um protesto de títulos ou dívidas estar enganado e, portanto, acontecer de forma indevida. Isso se dá quando a dívida continua sendo cobrada, apesar de já quitada, ou quando ela simplesmente não existe.

Pessoas com nomes muito parecidos ou iguais ao de clientes devedores, que tenham um número de CPF também semelhante, acabam enfrentando complicações assim no decorrer de suas vidas, por exemplo.

Mas o problema tem solução!

Nesse caso, o devedor deve entrar em contato com o credor (quem cobra) e saber o que aconteceu, se quiser resolver tudo de forma amigável. Outra alternativa é entrar com uma ação judicial contra o credor, apresentando as consequências sofridas pelo engano.

Quais as consequências de ter um título protestado em cartório?

O protesto de um título gera consequências para a pessoa inadimplente parecidas com as do nome sujo, mesmo que ela seja uma empresa e não uma pessoa física: empréstimos ficam restritos, pode haver cancelamento de conta corrente etc.

São quatro as principais consequências de ter um título protestado em cartório:

1. Diversos tipos de restrições junto a agências bancárias.
2. Cancelamento de contas-corrente abertas no banco.
3. Restrições para obtenção de crédito e outras operações semelhantes. 
4. Impedimentos na hora de tentar conseguir financiamentos.

Vale dizer também que, uma empresa que tem o comprovante da realização do protesto de um título ou de uma dívida, poderá, posteriormente e contando com a orientação de advogados, acionar a justiça para conseguir receber seu dinheiro.

Isso acontecerá caso a dívida perdure e o processo se tornará, então, uma "ação de cobrança". Protestos cancelados são encerrados quase imediatamente e não seguem o mesmo caminho.

O que é e como fazer cancelamento de protesto de títulos?

Da mesma maneira que você vai avisar a alguém, através de um cartório, que uma dívida precisa ser acertada, também é possível sinalizar o cancelamento do protesto da dívida ou do título contando com esse órgão ou com uma plataforma online.

Apenas saiba que existe um valor cobrado para a realização dessa etapa, fixado a nível estadual.

Como você já viu, dá para fazer tanto a abertura de um protesto quanto o seu cancelamento através do site da Protesto24h – com apenas alguns cliques e sem precisar levantar da cadeira – e tudo acontece exatamente como no presencial.

Uma vez recebido o pagamento de uma dívida, você recorrerá ao cartório ou à solução da sua confiança para cancelar o protesto e sinalizar que tudo já foi acertado como o previsto.

A informação de cancelamento chega ao tabelião, profissional responsável pelo processo (mesmo online) e, a partir daí, ele deixa de poder receber qualquer pagamento por parte da pessoa devedora. Assim, o processo se encerra.

É tudo mais simples do que muita gente imagina, não é? Acredite: nunca foi tão fácil cobrar!

Protestar títulos ajuda, inclusive, na recuperação de créditos e não precisa ser um problema nem para pequenas ou médias empresas se forem usados os recursos certos e obtido o auxílio de quem entenda de verdade do assunto.

Mantenha uma relação transparente e cordial com os seus consumidores e recorra a alternativa quando for necessário. Boa sorte na trajetória!

Este artigo foi desenvolvido pela equipe Protesto24h, onde você pode encontrar conteúdos exclusivos sobre formas de cobrança e protesto de títulos!