Pessoa física pode emitir nota fiscal?

A nota fiscal é um dos documentos previstos em lei para formalizar toda receita recebida por quem comercializa um produto ou serviço.

Por isso, todo negócio com esse fim deve emitir nota fiscal, recibo ou documento legal equivalente. Esse procedimento é feito para que a Receita Federal tenha controle da renda de cada negócio ou de cada profissional autônomo.

Assim, se a nota não for emitida ou o valor apresentado não for correspondente à quantia verdadeira, o responsável pode responder legalmente por omissão de receita.

Mas, apenas possuindo um CNPJ é que posso emiti-la ou sendo pessoa física também é possível? Neste artigo, você descobre a resposta e ainda aprende como emitir uma NF. Boa leitura!

Pessoa física pode ou não pode emitir nota?

Sim, pessoa física pode emitir nota fiscal. Neste caso, uma nota avulsa.

Embora o caminho mais prático seja abrir uma empresa para realizar a emissão de notas fiscais com mais facilidade e, do mesmo modo, gozar de outros benefícios proporcionados pela regularização do negócio.

No entanto, em resumo, é possível, sim, emiti-la sendo pessoa física. Já que é comum haver demandas específicas de prestação de serviços e, por isso, a necessidade de gerar uma NF quando solicitado.

Muitas vezes, emitir uma nota fiscal é necessário para que seja possível comercializar um produto ou prestar um serviço, principalmente se o serviço/produto for negociado diretamente com uma empresa. Nessas situações, a NF poderá ser um pré-requisito para a contratação.

Assim, caso haja regularidade nas demandas e solicitações de notas fiscais, pondere regularizar seu negócio, começando uma empresa. Uma boa opção será abrir uma MEI, afinal de contas, ao tornar-se um Microempreendedor Individual você obtém as vantagens de um CNPJ, mas com custos reduzidos.

Como emitir nota fiscal sendo pessoa física

O primeiro passo para conseguir gerá-la como pessoa física é procurar a prefeitura da sua cidade, pois cada lugar tem suas regras para permitir que você emita uma NF sem possuir uma empresa registrada em seu nome.

Lá, você terá acesso às opções disponibilizadas pela prefeitura local para a regularização da comprovação da prestação do seu serviço e, também, às normas de obrigatoriedade para gerar uma nota fiscal.

Depois disso, o próximo passo será escolher uma das opções existentes - ao todo são três - veja:

Recibo de Pagamento Autônomo - RPA

O RPA - Recibo de Pagamento autônomo - é um documento utilizado para comprovar a transação entre um autônomo e uma empresa (CPF - CNPJ). O documento é de fácil acesso e pode ser encontrado na papelaria mais próxima.

Mas tenha em mente que ao utilizar o RPA, haverá um valor descontado referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e, em alguns casos, ISS (Imposto Sobre Serviço).

Além disso, considere que, como dito antes, algumas empresas exigem a nota, desconsiderando outro documento, mesmo apresentando legalidade como o Recibo de Pagamento Autônomo - RPA.

Nota Fiscal Avulsa

Além do RPA, a nota fiscal avulsa também pode ser solicitada pela pessoa física. Nesse caso, basta seguir os procedimentos requisitados por sua prefeitura, conseguindo acesso ao sistema da NFS - e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) local.

No ambiente virtual, preencha as informações solicitadas com os dados do seu cliente e os seus. Logo em seguida, imprima o documento e entregue ao contratante do serviço.

Nota Fiscal via MEI

A última opção é abrir uma MEI. Assim, você obtém, sem muita burocracia, um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e simplifica ainda mais o processo de emissão de notas fiscais.

Depois disso, o processo é basicamente o mesmo: entrar em contato com a prefeitura local e seguir suas normas para iniciar o processo de emissão de notas.

O próximo passo será entrar no sistema de notas fiscais eletrônicas, utilizar sua senha para obter acesso, inserir os dados do cliente e gerar suas NFS - e. Simples, não é mesmo?

Agora que você viu que é simples emitir nota sendo pessoa física e conheceu a praticidade de legalizar o seu negócio abrindo uma MEI, considere as opções e faça sua escolha com base na sua realidade e objetivos.