ISS é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ou, simplesmente, Imposto Sobre Serviços. Quem empreende precisa entender o que é o ISS e quais são as suas características. Isso porque é um imposto cobrado sobre o trabalho de várias pessoas jurídicas.
Algumas pessoas jurídicas, inclusive, são isentas desse imposto. Vamos entender melhor?
O que é ISS?
O ISS é um imposto que incide sobre todos os casos de prestação de serviços por empresas e pessoas jurídicas, conforme a Lei Complementar 116/2003. Ele é recolhido pelos municípios brasileiros e precisa ser pago sobre serviços que vão desde a área da saúde até construção, cabeleireiros e carpintaria, por exemplo.
Você encontra a lista completa de serviços na lei citada acima.
Profissionais autônomos também estão sujeitos ao pagamento desse imposto. Dentistas, arquitetos e advogados que trabalham sem vínculo com alguma empresa têm o ISS recolhido conforme tabela específica.
Já quem é MEI paga o imposto automaticamente no boleto de contribuição mensal. Isso significa que não é necessário pagar mais alguma quantia referente a esse imposto.
Microempresas que estejam no regime Simples Nacional pagam o ISS junto com outros impostos, pelo DAS. Nesse caso, o pagamento do ISS acontece em uma alíquota única, calculada com base na receita bruta da empresa.
Quando o imposto for retido na fonte, aí é o tomador do serviço quem será o responsável pelo recolhimento desse imposto. Se estiver no enquadramento tributário de Lucro Real ou Lucro Presumido, a empresa deve pagar o ISS de forma individual, ou seja, a cada serviço prestado.
Entretanto, saiba que, na hora de emitir uma Nota Fiscal Eletrônica pela sua cidade, o próprio sistema já faz o cálculo sobre a alíquota vigente e o valor a ser pago na forma de ISS é gerado automaticamente.
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Quem é isento de ISS?
Agora que você já entendeu quem paga ISS, saiba que existem algumas categorias profissionais que são isentas.
São as prefeituras que escolhem quais empresas serão isentas ou quais terão a alíquota base do imposto reduzida. Essa opção ocorre para incentivar ou diminuir a burocracia para os empreendedores locais.
Também existem os serviços que são universalmente isentos de pagar o ISS, que é o caso dos serviços de exportação representados na forma de trabalhos que são integralmente desenvolvidos no exterior, que começaram lá fora, ou serviços prestados no Brasil, mas que têm resultados fora daqui.
Caso fique com dúvida se você é ou não isento de ISS, consulte a Secretaria da Fazenda da cidade na qual você atua.
Base de cálculo do ISS
Você pode estar se perguntando como calcular o ISS. Como fica a cargo de cada cidade definir qual será o ISS recolhido, o cálculo do imposto muda, porque também muda a alíquota cobrada. Esse percentual costuma ficar entre 2% a 5% do serviço prestado.
Também muda conforme sua área de atuação, seja MEI, profissional autônomo ou empresa. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu município para saber o valor exato.
Só para ilustrar, vamos supor que você seja um designer. Para essa área de atuação, sua cidade definiu que deve ser recolhido 2% do valor de todos os serviços prestados. Esse é o valor do ISS.
Se você for contratado para realizar um serviço na área e emitir uma nota fiscal no valor de R$ 4 mil, observando a definição da sua cidade, terá que destinar R$ 80 para os cofres do município, que é o valor do ISS.
Lembrando que esse é um pagamento obrigatório e, por isso, atrasos geram multas. Sobre como calcular a guia de ISS em atraso, saiba que a pessoa jurídica ou empresa estará sujeita à penalidade de multa de 2%, além de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor devido. Vai depender da sua prefeitura. Portanto, mantenha atenção aos prazos!
ISS e nota fiscal
A nota fiscal deve ser emitida por todos aqueles que prestam serviço, o que significa todas as empresas e pessoas físicas que pagam o imposto. Para isso, é necessário ter um certificado digital e um sistema emissor de notas fiscais, que faz essa comunicação com a prefeitura.
Se você emite poucas notas fiscais por mês, é possível realizar a emissão manual pelo site do município. Para saber mais, entre em contato com a prefeitura da sua cidade.
Quando a nota fiscal é tributada fora do município em que está sendo emitida, a alíquota de ISS deve ser informada pelo contribuinte. Por isso é importante saber o valor.
Mas afinal, para que serve o ISS?
O dinheiro arrecadado com o ISS deve ser usado apenas pelo município. A prefeitura não tem a obrigação de investi-lo em nenhuma área específica, mas a legislação determina que seja destinado um valor mínimo de 25% de toda arrecadação com impostos municipais para a educação e de 15% para a saúde.
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