A Nota Fiscal fria é uma prática ilegal que prejudica o país como um todo. Além de ser crime, sua emissão também pode acabar gerando problemas para quem as recebe e não tem nada a ver com a fraude.
Esse documento, que serve como comprovante legal de uma transação entre empresa e consumidor, detalha as vendas e facilita o recolhimento de impostos, provando que existe uma relação de consumo, portanto, ele é fundamental para garantir os direitos dos envolvidos numa negociação.
E é justamente por conta desse último fator que alguns negócios emitem notas frias, colocando em risco a relação de consumo e ficando à margem da lei.
Neste artigo, você vai entender o que é a prática, quais as consequências dela, como verificar se uma NF é falsa e ainda verá como emitir uma nota do jeito certo. Boa leitura!
O que é a Nota Fiscal fria?
A nota fria é um documento fiscal falso usado para burlar a lei, fraudar transações e sonegar impostos. O objetivo ao fazer essa “emissão” é facilitar práticas ilícitas que são extremamente prejudiciais à economia do país.
Você provavelmente já viu notícias sobre diversos tipos de empresas cometendo esse erro, a exemplo de empreiteiras, empresas de consultoria, comércios de bens de alto valor e setores de serviços, mas todo mundo está sujeito a passar por esse perrengue, portanto, fique de olho nos recibos por aí!
E por que algumas empresas emitem notas frias?
Alguns empreendedores agem de má fé e emitem notas frias para lavar dinheiro, justificar pagamentos ilegais e propinas, simular vendas e inflacionar despesas para sonegar impostos.
Essas práticas são motivadas principalmente pela evasão fiscal e manipulação de registros contábeis para obter vantagens financeiras ilícitas. Os motivos estão resumidos a seguir.
- Lavagem de dinheiro: com as notas falsas, os criminosos criam transações fakes para esconder a origem ilegal do dinheiro, como se o montante tivesse sido obtido através da venda de produtos que não infringem a lei, fazendo com que o dinheiro obtido ilegalmente pareça ter sido gerado de forma legal.
- Sonegação de imposto: empresas fraudulentas utilizam esses recibos para ocultar ou mascarar o faturamento real com o objetivo de sonegar tributos.
- Venda fantasma: as notas frias também podem ser emitidas para “comprovar” vendas que nunca ocorreram, inflando os lucros de uma empresa e facilitando fraudes financeiras, como a requisição de empréstimo com comprovantes ilegítimos ou a atração desonesta de investidores.
Esse tipo de ilegalidade pode estar ligado a diversas práticas e só traz malefícios para a sociedade como um todo, principalmente porque as notas falsas também podem estar ligadas a outras atividades criminosas, como contrabando, corrupção e golpes.
Justamente para fazer você escapar dessa fria – literalmente – é que a Cobre Fácil preparou o próximo tópico. Anote tudo!
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Como identificar uma Nota Fiscal fria?
Sempre que receber uma Nota Fiscal, confira todas as informações e veja se estão de acordo com a transação realizada. Cheque o nome da empresa, seus dados, descrição dos produtos, valor e quantidade.
Conferir essas informações ajuda bastante na identificação, mas, se quiser ter certeza, o ideal é acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica e colocar a chave de acesso emitida na nota para verificar se ela é verdadeira.
Essa chave de acesso pode ser encontrada no canto superior direito da nota, logo abaixo do código de barras, ou ao lado das informações do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), como você vê na imagem a seguir.
Assim, você saberá se a nota é fria ou verdadeira.
Se a nota realmente for falsa, você precisa denunciar que recebeu uma nota fria seguindo os passos indicados abaixo.
- Acesse o Portal da Nota Fiscal eletrônica no site da Fazenda.
- Busque por “Serviços”.
- Clique na opção “Manifestação Destinatário”.
- Preencha as informações solicitadas.
- Escreva sua justificativa.
Esse processo é fundamental para sua proteção, pois, caso não se manifeste, a Receita pode interpretar que você é conivente com a falsificação, e você acabará pagando por um crime que não cometeu.
Outra dica é fazer um boletim de ocorrência para deixar registrado que você não tem qualquer relação com a fraude.
Agora, se você costuma estar do outro lado da moeda emitindo NFs e quer saber as implicações de cometer esse desvio, aqui vai um adiantamento: o crime realmente não compensa!
Quais as penalidades por emitir uma Nota Fiscal fria?
Emitir uma Nota Fiscal fria é um crime previsto em lei, e fere o artigo 172 do Código Penal. A pena pode ser uma multa que varia de acordo com o valor da nota falsificada e/ou detenção de 2 a 4 anos.
Na íntegra, a normativa prega como violação o ato de “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.” (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
E, reforçando, mesmo quem recebe uma Nota Fiscal fria também pode estar sujeito a penalidades se for conivente com a falsificação, por isso é tão importante checar todos os documentos recebidos por você como pessoa física ou pela sua empresa, e fazer a denúncia aos órgãos competentes caso você perceba qualquer fraude.
Emita suas notas do jeito certo: saiba como
Além de deixar tudo dentro da legalidade, emitir a Nota Fiscal transmite segurança para o cliente e fortalece a credibilidade da sua empresa passando muito mais seriedade. Isso inclui ficar de olho para evitar erros e fazer tudo do jeito certo sempre que uma venda for efetuada no seu negócio, emitindo Notas Fiscais de produto dentro da lei.
Manter-se informado(a) é sempre a melhor forma de evitar erros e garantir que sua empresa fique dentro da legalidade, mas, para deixar a sua vida de empresário(a) muito mais fácil, considere usar uma plataforma de pagamentos e cobranças que agiliza e automatiza todas as suas cobranças e emissão de Notas Fiscais já de acordo com o que pede a legislação.
Dessa forma, você não abre margem para erros e ainda conta com a tecnologia para dar uma mãozinha na otimização dos processos por aí.
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