Resumidamente, o profissional que deseja emitir uma Nota Fiscal de Serviços deve ir até a prefeitura ou Secretaria da Fazenda de sua cidade, solicitar o certificado digital e acessar o sistema de emissão de notas cedido pelo município ou, se preferir, contratar um sistema de emissão automática de NFS-e.
Mas, se você presta serviços de modo autônomo ou é um microempreendedor individual, aprender superficialmente sobre o assunto não é o suficiente, será necessário aprender como funciona a NFS-e e aprofundar seus conhecimentos sobre a emissão desse tipo de documento.
Afinal, esse será um conhecimento útil e, em muitos casos, indispensável para o desempenho de suas atividades como prestador de serviços.
O que é uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica?
É um documento de existência digital, seu papel é comprovar a prestação de um serviço e a transação financeira por trás dele.
A NFS-e é um tipo de nota fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Federal para que as taxas e tributos possam ser recolhidos corretamente sobre o serviço prestado.
Ela é emitida e armazenada eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal Brasileira, por meio da prefeitura da sua cidade ou outra entidade que possua convênio com essas organizações.
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Qual é o prazo para emissão de Nota Fiscal de prestação de serviços?
De modo geral, o documento deve ser emitido logo após a prestação do serviço e pagamento por parte do tomador ou beneficiário dele.
No entanto, em casos específicos, algumas prefeituras admitem lançamentos em atraso quando o prestador da atividade esquece de preencher o documento ou o tomador do serviço esquece de solicitá-lo.
Enquanto a Nota Fiscal de Serviço não é emitida, o prestador autônomo ou microempreendedor individual pode contar com outro recurso, o Recibo Provisório de Serviços - RPS, documento que substitui provisoriamente a NFS-e.
Fique sabendo que quem é MEI não é obrigado a emitir a nota, exceto em casos em que o tomador do serviço, geralmente uma pessoa jurídica, solicita o documento como condição para a contratação.
Nesse caso, enquanto o microempreendedor se organiza para emitir a NFS-e, ele pode contar com o RPS, documento que também pode ser solicitado na prefeitura de sua cidade.
Qual o valor do imposto da Nota Fiscal de Serviço?
A base de cálculo para emissão do documento é definida pelo valor total de serviços prestados menos as deduções previstas em lei que incluem:
- retenção do INSS;
- PIS;
- COFINS; e
- CSLL.
O valor do Imposto Sobre Serviços - ISS - é definido conforme a natureza da operação, a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS retido em fonte.
A alíquota aplicada é definida pela legislação municipal, embora a alíquota deva ser preenchida manualmente pelo prestador do serviço quando a NFS-e é tributada fora do município em que é emitida.
O código de prestação de serviços deve ser solicitado na prefeitura do seu município, pois cada cidade possui uma numeração diferente para cada código, definindo, junto dele, a alíquota do imposto cobrado por determinado serviço.
Essa sequência numérica deverá ser inserida sempre que o contribuinte emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Como emitir uma Nota Fiscal de prestação de serviços?
Sendo você um autônomo, MEI ou outra pessoa jurídica, o passo a passo é o mesmo para emitir a NFS-e, basta seguir conforme abaixo.
- Cadastre-se na prefeitura ou Secretaria da Fazenda de sua cidade e informe-se sobre as taxas e tributações mencionadas anteriormente.
- Tenha em mãos o certificado digital ou login e senha retirados no momento do cadastro.
- Acesse o sistema fornecido pela prefeitura para emissão do documento através do seu login e senha.
- Procure a sessão de Nota Fiscal de Serviço para iniciar o preenchimento do documento.
- Preencha os campos solicitados com os dados do prestador e do tomador de serviço e informações sobre os serviços prestados.
- Insira o código de prestação de serviços referente à atividade desempenhada, fornecido pela prefeitura da sua cidade.
- Gere a NFS-e.
Como simplificar a emissão de Nota Fiscal da sua empresa?
Agora, se você achou complicado ou pouco prático fazer a emissão pelo site oferecido pela prefeitura ou, ainda, se você emite muitas notas por mês e está procurando automatizar o processo, o sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviço da Cobre Fácil pode ser a solução perfeita para o seu problema.
Preenchendo os dados do prestador e do tomador do serviço pela primeira vez, as NFS-e seguintes serão geradas automaticamente, antes ou depois do pagamento por parte do beneficiário do serviço, conforme desejado.
Além disso, o envio da nota também é automatizado, sendo encaminhado para o e-mail do seu cliente logo após a emissão.
A Nota Fiscal de Serviço eletrônica automática da Cobre Fácil pode ser emitida para mais de 1.600 prefeituras ao redor do Brasil. Para saber se a sua cidade está cadastrada em nosso sistema, basta fazer uma pesquisa em nossa plataforma e, em seguida, começar a usufruir do recurso.
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