A Nota Fiscal complementar é um documento muito útil para quem empreende! Isso porque ela pode salvar você caso erre algum dado ou se esqueça de inserir alguma informação que deveria constar na emissão de uma Nota Fiscal original.
Acontece que, para preencher esse documento posterior ao que já foi emitido, com os ajustes, é comum que surjam algumas dúvidas, já que se trata da única forma de corrigir erros no documento original depois de passadas mais de 24 horas.
Por isso detalhamos tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal complementar: para você não acabar cometendo mais um erro sobre o erro já feito. Vamos entender mais?
O que é Nota Fiscal complementar
Quando emitimos uma Nota Fiscal com algum erro ou informação faltando, podemos cancelar a emissão em até 24 horas. Se você notar o erro ou a falta de algum dado depois de 24 horas, a única forma de corrigir o documento é emitindo uma Nota Fiscal complementar.
Entretanto, para não acabar cometendo um erro dentro de outro, é preciso preencher esse tipo de documento com muita atenção, tendo alguns cuidados.
E-book enviado com sucesso!
Acesse seu e-mail para ler o e-book e fazer seus clientes
pagarem em dia.
Em qual caso deve ser emitida Nota Fiscal complementar?
Se você está se perguntando para que serve a Nota Fiscal complementar, saiba que ela deve ser usada quando a nota original precisa ser corrigida ou complementada com alguma informação pertinente que foi esquecida, desde que tenham passado mais de 24 horas da emissão e, por isso, não é mais possível cancelar o primeiro documento emitido.
Existem algumas situações que permitem o uso de Nota Fiscal complementar, confira abaixo!
Exportação
Se sua empresa faz exportações, precisa estar atento quando for emitir a Nota Fiscal complementar, pois a cotação de moedas estrangeiras varia.
Vamos a um exemplo: pense em uma venda realizada para a Holanda. No momento da emissão da nota, o valor do euro era de R$ 5,43. Como o custo do produto era de € 20,74, o valor que consta no papel é de R$ 112,62.
Acontece que, na hora da transferência, o euro passou a valer R$ 5,51 e o valor pago mudou para R$ 114,28. Assim, ao preencher a Nota Fiscal complementar, é preciso observar essa mudança de cotação e inserir o novo valor corrigido.
Lançamento ou correção de impostos
Quando o cálculo dos impostos para Nota Fiscal sobre o produto ou serviço estiver errado ou a classificação da nota não for a correta, você pode usar a Nota Fiscal complementar para corrigir esses dados.
Para não cometer um novo erro, avalie os dados e a classificação da nota e também revise atentamente os cálculos a fim de garantir que agora estará tudo certo.
Nota Fiscal complementar para reajuste de preço ou quantidade
Se a nota emitida apresentar uma quantidade de produtos menor que o preço estabelecido, você pode realizar a subtração e indicar no documento complementar.
Esse tipo de falha é bem comum devido a erros de digitação, quando a quantidade indicada é, por exemplo, 24, mas deveria ser 42. Nesse caso, é necessário indicar os 18 produtos a mais para que os valores correspondam à quantidade certa.
Como emitir Nota Fiscal complementar
Para preencher uma Nota Fiscal complementar, é preciso, antes de tudo, incluir a mesma natureza da operação do documento original no campo de identificação da nova nota. Insira “2NFe complementar”.
Nas informações complementares, é interessante especificar qual a Nota Fiscal que o novo documento está complementando, por exemplo: “Nota Fiscal complementar referente à NFe 0000/22 emitida em 26/10/22”. Isso ajuda a visualizar com maior agilidade o motivo da nova emissão.
Você também pode fazer a emissão de Nota Fiscal gratuita e ilimitada por meio de um sistema automatizado e rápido. Antes ou depois do pagamento, você decide quando quer que suas Notas Fiscais sejam geradas e o envio é feito de forma automática para o e-mail do seu cliente.
Cuidados ao emitir a Nota Fiscal complementar
Antes de emitir a Nota Fiscal complementar, tenha atenção ao seguinte:
- Mantenha o código de produtos e a chave de acesso da Nota Fiscal original.
- Se existirem irregularidades nos preços, informe a quantidade a mais que deveria constar na NF original.
- No caso dos impostos, revise todos os dados do documento anterior. Tenha certeza de corrigir todos os erros referentes a isso, inclusive a base de cálculo e outros impostos.
- Nos campos que estão corretos, ou seja, que não precisam ser ajustados, preencha com zero (0).
- Cheque e preencha sem erros os dados do destinatário.
- Durante todo o preenchimento, não esqueça que os dados inseridos são sempre as diferenças, ou seja, você não precisa preencher os valores completos, mas apenas o que precisar acrescentar ou ajustar referente à Nota Fiscal anterior.
- Conforme a necessidade, a natureza da operação pode ser “Complemento do preço”, “Complemento de quantidade” ou "Complemento do tributo".
- Também informe uma descrição do produto que está na Nota Fiscal complementar. Dessa forma, o DANFE será identificado com maior facilidade.
- O código de transporte a ser preenchido é o 9, sem o valor de frete.
- Vale lembrar que a nota complementar deve ser o último recurso a ser usado para correções. Dentro de 24 horas, você pode cancelar a nota emitida.
Além disso, ao preencher as notas adequadamente, você estará garantindo que não precisará gastar tempo com a emissão de uma Nota Fiscal complementar.
Qual o prazo para emissão de Nota Fiscal complementar?
Para reajustar preços e exportações, você tem até três dias corridos após a emissão da nota original para emitir a Nota Fiscal complementar. Já para alterações nas quantidades de produtos e ajustes de tributos, o prazo pode ser maior conforme cada caso.
Também observe que, conforme o estado onde a empresa fica e o tipo de modificação a ser feita, o prazo pode variar, portanto, esteja sempre atento para identificar falhas o quanto antes para conseguir resolver essas irregularidades dentro do prazo.
Qual o CFOP na Nota Fiscal complementar?
O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) correto é obrigatório para emissão de Notas Fiscais. Ele existe principalmente para garantir que a empresa esteja atuando de forma regular com os tributos. Para a Nota Fiscal complementar, esse código precisa ser o mesmo da original.
Para exemplificar, se o documento original for de venda intermunicipal de mercadorias industrializadas, o CFOP é o 5.111, por isso, uma Nota Fiscal complementar também deverá ter um CFOP 5.111.
Para não errar no preenchimento, consulte os códigos fornecidos pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da sua região, pois eles também mudam conforme o estado ou cidade em que a empresa está localizada.
Nota Fiscal complementar de ICMS
Se for o caso de uma Nota Fiscal complementar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ela serve para ajustar os valores desse imposto especificamente. Isso acontece quando os dados do ICMS da primeira nota são inferiores aos reais.
O objetivo é juntar os valores do documento original com os da Nota Fiscal complementar para chegar ao valor da operação real.
No preenchimento, você também deve informar a natureza da operação, dados completos do remetente e do destinatário, dados do transporte, dos impostos, documento único de arrecadação, referência ao documento original e benefício tributário e, é claro, os ajustes.
Gostou das nossas dicas para emitir esse tipo de documento tão importante para deixar o caixa da sua empresa dentro da legalidade? Para conferir mais conteúdos como este, continue acompanhando o nosso blog!
Deixe seu comentário