O profissional autônomo pode emitir Nota Fiscal, sim! Basta ter um CNPJ ou estar cadastrado na prefeitura da sua cidade para emitir as Notas Fiscais avulsas quando prestar algum serviço que exija o documento.
Existem diversos tipos de autônomos e, por essa razão, também existem algumas diferenças e particularidades para cada um deles. Um tipo de autônomo, para citar um exemplo, são os profissionais liberais.
Entre esses tipos, alguns podem ser microempreendedores individuais (MEI), e todos podem optar pelo chamado Simples Nacional, que é um sistema de tributação simplificada para facilitar o recolhimento de impostos de microempreendedores.
Quanto a emitir Nota Fiscal como autônomo, precisamos levar em consideração alguns pontos importantes, como veremos adiante. Mas já adiantamos que sim, profissionais autônomos podem emitir Nota Fiscal de prestação de serviço, tendo um CNPJ ou não.
Sou autônomo: é preciso emitir Nota Fiscal?
Justamente pelas variedades dessa modalidade é que existe a dúvida se é necessário emitir Nota Fiscal de prestação de serviço como autônomo. Para esclarecer como esse processo acontece, é necessário ter em mente que não é obrigatório que o autônomo seja uma pessoa jurídica.
Isso ocorre, pois, como a emissão precisa ser feita junto à prefeitura, o profissional pode emitir o documento apenas com um cadastro, ou seja, de maneira avulsa.
Mas é importante destacar que, mesmo não existindo essa obrigatoriedade do CNPJ, a maioria das empresas que contratam autônomos preferem a Nota Fiscal pela prestação do serviço em vez de um recibo de pagamento de autônomo (RPA). É que o RPA é limitado em relação a valores, além de outros fatores que você confere logo a seguir.
Mas qual a diferença entre Nota Fiscal e RPA?
As principais diferenças entre esses dois comprovantes são:
- Enquanto a Nota Fiscal comprova, além da quitação da dívida, o direito de posse do bem comercializado, o RPA apenas comprova a quitação da dívida. Por isso que, para casos de transporte de mercadorias, apenas a Nota Fiscal é válida.
- De forma geral, o imposto total pago ou devido é maior no RPA do que na Nota Fiscal.
- Enquanto o RPA é emitido por quem contrata o seu serviço, a nota é emitida por quem é contratado, ou seja, você.
Por essas diferenças, dá para notar que é bastante vantajoso abrir um CNPJ para emitir notas fiscais, não é? Além disso, esse documento tem validade fiscal e jurídica para regularização dos serviços, trazendo mais segurança para quem empreende.
Já quando presta serviços para pessoas físicas, aí realmente não existe necessidade do autônomo emitir a nota.
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Como posso emitir Nota Fiscal sendo autônomo
Basta ir até a prefeitura da sua cidade, se for nessa prefeitura que você está registrado como autônomo, para conseguir usar o seu número de registro.
Se você ainda não se registrou na prefeitura, precisará fazer isso. Depois de pagar uma taxa municipal, você vai ter esse número de registro e vai poder imprimir notas fiscais em gráficas. Em alguns municípios é possível imprimir no próprio site da prefeitura.
Você até pode emitir Nota Fiscal eletrônica usando seu CPF, mas, mesmo assim, precisará estar registrado na prefeitura.
Como emitir Nota Fiscal avulsa de autônomo
Quando for prestar serviço para empresas, verifique quais são as formas de recebimento possíveis. A maioria das empresas contratam serviços autônomos ou fazem compras com emissão da Nota Fiscal, que deve ser sempre emitida, como explicamos, junto à prefeitura. Portanto, qualquer dúvida a respeito dessa emissão, deve ser verificada com o órgão.
Já para emitir Nota Fiscal avulsa, você precisa informar os dados em um formulário eletrônico na internet e imprimir o documento se a validação for automática. Em alguns casos, deverá esperar uma análise para conseguir emitir.
Depois de finalizada a solicitação, o sistema gera um protocolo e uma senha para que você faça o acompanhamento. Anote esse protocolo e senha ou imprima a página para não perder ou esquecer.
Se existir análise, o prazo da solicitação de Nota Fiscal avulsa é de dois dias úteis. É importante que você acompanhe a solicitação, pois, se existir alguma pendência no protocolo gerado, você pode resolver a questão até a data de saída que aparece no requerimento do documento.
Se você não tiver atenção a isso, ou seja, se a pendência acontecer e não for solucionada em tempo hábil, o protocolo será negado automaticamente pelo sistema.
Você também pode contar com o emissor de Nota Fiscal gratuito da Cobre Fácil. Com ele, emitir Nota Fiscal como autônomo pode ser rápido e automatizado, porque você pode escolher quando a versão eletrônica do documento deve ser gerada, antes ou depois do pagamento, e o envio é feito de forma automática para o e-mail do seu cliente.
A plataforma também tem integração com mais de 1.600 prefeituras, além da possibilidade de emissão de Nota Fiscal eletrônica avulsa.
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