A emissão de nota fiscal por prestação de serviço autônomo é um processo relativamente simples: basta requerer o certificado digital na prefeitura ou Secretaria da Fazenda da sua cidade.
Depois disso, é só acessar o sistema - cedido pela prefeitura da sua cidade - com o login e senha fornecidos na hora do cadastro, encontrar a seção de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e preencher o documento com os dados necessários.
E se você trabalha como prestador de serviços, pode emitir todas as notas fiscais de serviço pela internet, viu? E é por isso que a Cobre Fácil preparou para você um guia para responder várias perguntas suas sobre como MEI pode emitir nota fiscal de prestação de serviço.
Como emitir nota fiscal de prestação de serviços
Após fazer o cadastro na prefeitura ou Secretaria da Fazenda da sua cidade, você deve acessar o sistema fornecido pela prefeitura para emitir a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).
Mas é possível emitir nota fiscal como autônomo? Sim, quem é MEI pode emitir nota fiscal de serviço. O único pré-requisito é o cadastro mencionado anteriormente para retirada do login e senha para uso do sistema.
Depois do acesso ao sistema, você deve procurar a seção para preencher a sua nota fiscal. Mas como preencher nota fiscal de prestação de serviços MEI?
Todo o processo é feito de modo manual. O próprio emitente da nota é o responsável por preencher os dados da nota fiscal de serviço eletrônica.
Por isso, é importante se atentar às informações a serem preenchidas, especialmente quanto aos dados referentes ao tomador do serviço.
Feito esse processo, confira todos os dados, pois, uma vez errados, é necessário cancelar a nota e gerar outra. Caso não haja nenhum erro, basta finalizar o processo e gerar a sua nota fiscal de serviço eletrônica.
É importante ressaltar que o prestador do serviço deve ter em mãos o código de prestação de serviços para nota fiscal. É essa sequência de números que irá definir o valor dos impostos na nota fiscal de prestação de serviços.
E é sobre esse código que a gente vai entender um pouco agora!
Código de prestação de serviços para nota fiscal
Cada cidade possui uma numeração diferente de código de prestação de serviços para nota fiscal. Juntamente com ele, a própria prefeitura é quem determina a alíquota do imposto a ser cobrado por determinado serviço.
Nesse sentido, você deve pedir à prefeitura da sua cidade a lista de códigos de prestação de serviços para nota fiscal.
Geralmente, essa lista está disponível no meio digital e você pode encontrar o serviço prestado nela através de uma ferramenta de localização (que funciona pelo atalho CTRL + F na maior parte dos documentos).
Qual o prazo para emissão de nota fiscal de prestação de serviços?
De praxe, o ideal é que a nota fiscal de prestação de serviços seja lançada logo após a prestação do serviço e o pagamento por parte do tomador.
Em alguns casos, a prefeitura permite lançamentos retroativos, caso você - ou o tomador do serviço - esqueçam de fazer ou pedir o lançamento da nota fiscal de prestação de serviço.
Lembrando que, para quem é MEI, não é obrigatório gerar a nota fiscal de prestação de serviços, a não ser que o tomador do serviço exija - o que acontece, no geral, quando é uma empresa.
Nesse caso, há um recurso chamado Recibo Provisório de Serviços (RPS), que substitui, temporariamente, a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).
O RPS serve para comprovar o serviço prestado enquanto a nota fiscal não for emitida, para evitar problemas com o fisco, e pode ser requerido na prefeitura da sua cidade, que deve fornecer o modelo vigente do documento.
Algumas prefeituras, inclusive, solicitam a RPS antes de gerar a NFS-e. Nesse caso, os dados existentes na RPS - CNPJ do prestador do serviço, informações sobre o serviço prestado e sobre o tomador - são reaproveitados e importados para a própria nota fiscal de serviço eletrônica.
Como calcular nota fiscal de prestação de serviços
Você provavelmente sabe quais são as suas despesas, o preço da sua mão-de-obra e a da matéria-prima que utiliza para efetuar o serviço, certo?
Além desse valor, é importante calcular o valor da sua hora trabalhada e até mesmo estabelecer uma margem de lucro sobre esse valor, desta forma você não sai perdendo.
O que muita gente esquece é que para um MEI emitir nota fiscal de prestação de serviços — e até mesmo para autônomos — existem custos que são retirados do bolso do próprio dono do negócio.
Estamos falando dos impostos sobre o trabalho prestado, afinal, quem é Pessoa Jurídica tem impostos a pagar também.
No caso da prestação de serviços, você deverá acrescentar, no custo do serviço prestado, o valor da alíquota de imposto sobre o código de prestação de serviços para nota fiscal. Dessa forma, você não sai perdendo no seu rendimento líquido.
Se você achou muito complicado a emissão de nota fiscal, a Cobre Fácil agora, além de todas as soluções financeiras desenvolvidas para ajudar empreendedores do País inteiro, emite nota fiscal de serviços automaticamente para mais de 1.600 cidades do Brasil.
É fácil, rápido e você ganha e otimiza seu tempo, podendo focar em conseguir vender cada vez mais para mais clientes.
Agora ficou bem mais fácil entender como funciona e como emitir uma nota fiscal por prestação de serviços, não é mesmo? Estar dentro das normas e emitir os documentos necessários aos seus clientes passa a confiança de um serviço sério e de qualidade como certamente é o seu.
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