O MEI (Microempreendedor Individual) pode consultar rapidamente o seu CNPJ acessando o Portal do Empreendedor. Inclusive, com alguns passos simples, é possível conferir em que situação o documento se encontra.
Muitas pessoas acreditam que o trabalhador autônomo não possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o que não é verdade, afinal, ele é crucial para que o estado, o município e a União possam ter um controle assertivo sobre os impostos e contribuições do trabalhador autônomo.
Além disso, é através desse documento que o microempreendedor individual obtém algumas vantagens, como a possibilidade de emitir Nota Fiscal e abrir conta bancária como PJ (Pessoa Jurídica).
É preciso que esteja em dia com todas as suas responsabilidades para que o MEI possa comprovar a regularidade do seu negócio e assim obter empréstimos bancários, participar de investimentos e receber benefícios do INSS como o auxílio-emergencial.
Agora que você sabe que sua microempresa também tem CNPJ e que cuidar do seu cadastro pode abrir inúmeras portas no mundo dos negócios, veja como fazer a consulta através do Portal do Empreendedor seguindo o passo a passo abaixo.
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Como consultar CNPJ de MEI?
Primeiro, vamos esclarecer que há duas consultas distintas possíveis de fazer em relação ao CNPJ-MEI, a primeira é a consulta da situação cadastral como MEI, já a segunda se refere à situação cadastral do trabalhador junto à Receita Federal.
Vale ressaltar que o número também está disponível no seu Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), recebido logo após o seu registro no Portal do Empreendedor. Mas, se você não possui esse certificado, não se preocupe! Emiti-lo é bem simples, veja só!
Emitindo o CCMEI
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique no quadrante do meio, intitulado "Já sou MEI”.
- Em seguida, selecione o primeiro quadrante à esquerda: "Emissão de Comprovante (CCMEI)''.
- Na próxima página, clique novamente em "Emissão de Comprovante (CCMEI)''.
- Informe seu CPF, data de nascimento e os caracteres de verificação disponíveis em imagem.
Em seguida, seu certificado será disponibilizado, nele é possível encontrar o número do CNPJ e também imprimi-lo.
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Consultando CNPJ de MEI pelo CPF
A página a seguir trará informações sobre o cancelamento, atrasos e invalidação do CNPJ. Caso o seu cadastro esteja dentro da legalidade, a mensagem a seguir informará exatamente a situação legal do seu documento. Para consultar:
- Abra o Portal do Empreendedor.
- Em seguida, clique no quadrante central, descrito como “Já sou MEI”.
- A seguir, abrirá uma página e nela será possível consultar inúmeros serviços, inclusive a situação do CNPJ do MEI.
- Clique em “Consulta de CNPJ cancelado”.
- Logo após, abrirá uma terceira página, clique novamente em “Consulta de CNPJ cancelado”.
- Preencha então na seguinte página as informações necessárias, CPF, CNPJ e os caracteres apresentados por imagem.
Consultando MEI pelo CNPJ: situação perante a RF
As possibilidades não param por aí, é possível ainda fazer outras consultas, como emitir um comprovante da situação cadastral do MEI. Essa consulta é realizada pelo Portal do Empreendedor e é feita com base no banco de dados da Receita Federal.
Lembra que citamos essa opção acima? Pois bem, agora você poderá entender o que essa consulta realmente traz de informação: é através dela que o empreendedor entende a situação cadastral da empresa, descobrindo se há dívidas tributárias, processos judiciais e pendências comerciais, por exemplo.
O passo a passo também é simples, veja só!
- Dentro do Portal do Empreendedor, clique no quadrante do meio "Já sou MEI”.
- A seguir, na página de serviços, procure a opção "Certidões e Comprovantes”.
- Na próxima página, outros serviços serão disponibilizados, role a barra até o final da página, que será possível encontrar o serviço “Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”.
- Na próxima página, insira o número do CNPJ MEI, clique em “consultar” e assinale a verificação “Sou humano”.
Depois, basta ler as informações disponibilizadas pela Receita Federal referentes à situação do cadastro.
Lembre-se de que qualquer serviço referente ao trabalhador autônomo registrado está disponível no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI, que pode ser baixado em qualquer smartphone ou tablet.
Saiba que também é possível consultar o seu documento através do aplicativo, que permite a emissão das guias de pagamento mensal (DAS) e o acompanhamento de quais taxas estão liquidadas e quais estão em processo de dívida ou a vencer.
É importante ressaltar que as guias DAS, quando atrasadas por mais de 12 meses, podem gerar o cancelamento do seu documento e, para regularizar seu CNPJ será preciso quitar as dívidas perante a União.
Por fim, aconselhamos que você sempre confira a procedência do site que for utilizar para consultar seu CNPJ, CPF ou utilizar qualquer outro serviço. Verifique sempre se o portal em si faz parte do conjunto de sites governamentais que disponibilizam essas informações.
Por vezes, há sites que cobram por consultas, pesquisas e até pela abertura de MEI, micro e pequenas empresas, por isso, verifique se consta a sigla .gov ao final do link que você acessou, pois ela demonstra que a página/portal pertence ao governo, garantindo um acesso seguro e gratuito.
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