Como protestar um boleto: passo a passo simples

Um boleto pode ser protestado em cartório ou mesmo pela internet. Quem empreende sabe que receber os pagamentos dos boletos dos clientes em dia é fundamental para o sucesso do negócio. Atrasos podem balançar o seu financeiro e você certamente não quer isso.

A boa notícia é que, se algum cliente não pagar os boletos no prazo, mesmo depois de você ter tentado cobrar de forma amigável e até mesmo após sugerir outras formas de pagamento, você pode utilizar esse recurso chamado de protesto. Nós explicamos tudo o que você precisa saber sobre como protestar um boleto a seguir.

O que é protesto

Abrir um protesto é uma forma de entrar com um processo formal em um Cartório de Protesto de Títulos, a fim de confirmar a existência de inadimplência de uma pessoa física ou jurídica que não pagou por algum produto ou serviço seu dentro do prazo estipulado.

Assim, você pode buscar recuperar esse valor devido. O protesto em si não garante que o montante será pago, mas, por ser um processo formal de cobrança, leva o nome do devedor para órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Isso pode contribuir para que a dívida seja quitada, já que ficar com o nome negativado traz outras dificuldades, como impossibilidade de solicitar financiamentos e empréstimos ou mesmo abrir uma conta em banco.

Como funciona o protesto de boletos

Primeiramente, lembramos que a ação de protestar deve ser tomada em último caso. Antes disso, é recomendado que você cobre o cliente que não paga de maneira direta e gentil.

Isso pode ser feito por telefone, e-mail ou envio de mensagem. Afinal, pode ser que seu cliente só esqueceu de pagar ou está com algum tipo de dificuldade. Nesse caso, vocês podem negociar antes de já partir para o protesto.

É importante ter esse cuidado porque o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe que o consumidor que deve seja cobrado de forma abusiva. Isso significa que, se entender que a maneira como você cobrou causou algum tipo de constrangimento, ele poderá cobrar você pelos seus direitos.

Entretanto, se você já fez tudo que era possível referente à cobrança não paga e o pagamento não aconteceu depois de 30 dias, aí é importante protestar o boleto.

Quando posso protestar boleto bancário

O protesto de um boleto é comum no dia a dia das empresas e, na verdade, pode ser feito por qualquer pessoa, desde que consiga provar ser o beneficiário do boleto ou, no caso da empresa, o responsável pelo negócio beneficiado.

Para isso, você vai precisar reunir os documentos que comprovem que a cobrança foi feita entre vendedor e comprador e comparecer até um Cartório de Protesto de Títulos ou solicitar o protesto online de forma rápida, fácil e desburocratizada.

Quais documentos preciso para protestar?

O protesto pode ser facilmente aberto por meio de Nota Fiscal, duplicata ou contrato de prestação de serviços emitidos para a venda, seja de produto ou serviço. Independentemente do documento ou documentos escolhidos, certifique-se de que o nome do devedor aparece nele.

Como protestar um boleto bancário

Com os documentos em mãos, vá até o órgão responsável por registrar o protesto, que é um Cartório de Protesto de Títulos, também chamado de Tabelião de Protestos, ou faça o protesto do boleto de forma online.

Você vai precisar preencher um formulário com informações do devedor, como nome, RG, CPF e endereço.

Depois que você abrir o protesto, o cartório vai começar um processo de cobrança enviando o nome do devedor aos órgãos de proteção ao crédito e comunicando ele sobre a cobrança.

Ao ser notificado, o devedor pode comparecer tanto no cartório de protestos quanto na sua empresa para pagar a dívida com os devidos juros. Se o devedor for até a sua empresa quitar a dívida, você deve levar um comprovante de pagamento até o tabelião para dar encerramento ao processo do protesto.

Com a dívida quitada, o cartório vai solicitar aos órgãos de proteção ao crédito que retirem o nome do devedor das listas de negativados.

Em algumas cidades, não é necessário comparecer presencialmente: o protesto de boleto também pode ser feito pela internet. Verifique se esse não é o caso do seu município para evitar uma locomoção desnecessária.

Confira como fazer o procedimento de forma online no próximo tópico.

Como protestar um boleto online

Os tempos mudaram e, felizmente, muita burocracia já pode ser resolvida sem que você precise sair de casa ou do trabalho perdendo horas em filas.

E não poderia ser diferente na área de cobranças. Agora, você pode protestar boletos online de forma rápida e prática através da Cobre Fácil em parceria com a Protesto24h.

O procedimento é bem simples:

1. Crie uma conta na Protesto24h.
2. Já logado, informe o token da sua conta Cobre Fácil e selecione as cobranças que deseja protestar.
3. Verifique se seu município permite o protesto online.
4. Se tudo der certo, suas cobranças já estarão protestadas e você receberá o dinheiro em conta!

Mais de 60% dos devedores quitam suas dívidas ao ter um boleto protestado. O dinheiro entra em casa e você resolve um problemão sem precisar enfrentar filas.

Qual o valor para protestar um boleto

Os valores mudam conforme o caso. Por essa razão, é preciso checar no cartório da sua cidade quanto custa protestar um boleto. Normalmente, essa ação não costuma gerar nenhum custo para o credor, apenas para o devedor.

Prazo legal para protestar um boleto

Como citamos, o ideal é esperar pelo menos 30 dias para chegar a protestar o boleto emitido. Mas sobre o tempo máximo para fazê-lo, não existe prazo.

Segundo o artigo 9 da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), não cabe ao tabelião investigar se a cobrança prescreveu ou caducou. É você que precisa avaliar o risco de protestar um boleto prescrito.

Segundo o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil:

Ou seja, pode ser que você não consiga protestar um boleto depois de cinco anos. E, realmente, seria muito estranho demorar tanto para protestá-lo.

O que acontece se não pagar boleto protestado

Ao ter o boleto protestado, seu cliente passa a ter uma dívida protestada. Isso faz com que o CPF dele fique com restrições, como alertamos anteriormente, impedindo-o de realizar financiamentos e empréstimos ou até mesmo de fazer procedimentos financeiros simples em bancos, como apenas abrir ou movimentar uma conta bancária.

Com o CPF restrito, o cliente também pode não conseguir emitir passaporte, participar de concursos públicos ou receber aposentadoria e outros benefícios governamentais.

Agora que você já sabe como protestar um boleto, que tal conferir algumas dicas sobre como reduzir a inadimplência, para evitar chegar nesse ponto e ajudar seu negócio a não levar calotes?