A nota promissória é um documento preenchido pelo devedor, assumindo sua dívida e prometendo pagar os valores devidos ao credor em dias e locais específicos. Além disso, ela representa um tipo de título de crédito, possuindo eficácia executiva extrajudicial. Por isso, saber como preencher nota promissória é essencial.
No entanto, mesmo sendo um documento de cobrança extrajudicial, feito fora do âmbito judicial, a nota promissória é reconhecida pela justiça, podendo ser protestada pelo beneficiário do documento, caso o devedor não honre seu compromisso.
Apesar disso, ela somente terá validade e será segura caso o preenchimento do título de crédito seja feito corretamente.
Pensando nisso, preparamos, nos parágrafos seguintes, um passo a passo de como preencher uma nota promissória corretamente
O que é uma nota promissória?
Trata-se de um título de crédito de caráter extrajudicial, previsto no artigo 585, inciso I, do Código de Processo Civil. O documento é uma forma de comprometimento escrito pelo qual o devedor se compromete a quitar uma dívida no dia e no local apontado pela nota.
Ela é utilizada frequentemente no meio comercial e empresarial, principalmente para garantir que um empréstimo sem transações bancárias ou envolvimento de empresas financeiras seja pago - acordos entre amigos, familiares e vendas fiadas são exemplos da prática.
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Como funciona uma nota promissória?
O documento depende de duas partes para existir:
- a descrição do emitente; e
- dados do beneficiário.
A primeira informação é sobre o devedor, a pessoa responsável pelo preenchimento e emissão da nota, enquanto o segundo tópico se refere ao credor, a pessoa que receberá o valor devido.
Depois da nota promissória preenchida, o documento deve ficar na posse do credor e, somente após a quitação da dívida, retornar ao devedor (evitando, assim, uma cobrança indevida).
Quais são os tipos de nota promissória?
1. Pro-soluto
Esse tipo de nota promissória não permite que o credor/beneficiário possa desfazer o negócio caso o emitente/devedor não cumpra com sua palavra e pague o valor devido no prazo estabelecido. Nessa situação, o credor deverá entrar com uma medida judicial para garantir o recebimento da quantia.
2. Pro-solvendo
Essa nota permite que o credor/beneficiário dê o contrato por extinto e resolvido caso o emitente/devedor não cumpra com o disposto na nota. Ou seja, a resolução no conflito, nessa situação, não precisa ser dentro do âmbito judicial.
Como preencher uma nota promissória?
O documento pode ser encontrado em qualquer papelaria e é geralmente comercializado em blocos. Também é possível fazer a nota promissória no Excel, Google Docs ou Sheets e outros, seguindo o modelo da nota promissória comercializada e inserindo os dados necessários, de acordo com a lista abaixo:
- Número da nota.
- “Nota promissória” no título do documento.
- Data de vencimento do documento.
- Valor a ser pago.
- Cidade e estado onde o pagamento será efetuado.
- Nome e CPF/CNPJ do beneficiário.
- Nome, CPF/CNPJ e endereço completo do emitente.
- Assinatura do emitente.
- Data da emissão do documento.
- Assinatura de testemunhas.
Assim, a forma apropriada de preencher uma nota promissória é inserindo, corretamente, os dados requisitados, nos lugares indicados pelo documento.
O título de crédito não pode conter rasuras, podendo inclusive ser considerado inválido caso obtenha emendas e correções.
Por essa razão, tanto o emitente quanto o beneficiário devem conferir o documento logo após o seu preenchimento, garantindo, assim, a validez do documento.
Como protestar uma nota promissória?
Caso o devedor não cumpra o compromisso estabelecido, o credor pode recorrer aos valores devidos na justiça. Para isso, será necessário ajuizar uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor.
Se os valores devidos forem superiores a 20 salários mínimos, o credor precisará de um advogado para lhe representar em juízo. No âmbito jurídico, caso o devedor não pague sua dívida, poderá enfrentar penhora, avaliação e leilão de seus bens.
Modelo de nota promissória
Agora que você já sabe tudo sobre esse documento, a Cobre Fácil preparou um modelo de nota promissória para que você possa utilizar e tornar tudo mais prático.
Sabendo como preencher uma nota promissória e quais são as informações essenciais para validar o documento, lembre-se de preenchê-la exatamente desse modo e garantir sucesso às suas operações comerciais, ok?
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