Como fazer certificado digital MEI de maneira prática

O certificado digital é um documento que funciona como uma identidade eletrônica e tem emissão obrigatória para muitas empresas, mas não para o MEI — a menos que o empreendedor deseje emitir nota fiscal eletrônica. E, para garantir maior segurança nas transações, é fundamental que o MEI saiba como fazer a emissão do certificado digital.

Além disso, existem vantagens na emissão do certificado eletrônico.

Confira abaixo um pouco mais sobre o assunto e entenda qual a necessidade do documento e quais os benefícios envolvem esse modelo de assinatura.

Quem tem MEI precisa de certificado digital?

Mesmo que não seja obrigatória a emissão do certificado digital para o MEI, assegurado pela Seção IV, do artigo 102, da Resolução nº 94/201, ela pode ser necessária quando o MEI precisa assinar com validade jurídica documentos digitais, acessar serviços online do governo e emitir notas fiscais eletrônicas, por exemplo.

O certificado digital para MEI funciona exatamente como comprovação da identidade digital do MEI, assegurando as transações fiscais de forma mais confiável através da internet.

Em outras palavras, o microempreendedor não precisa obter obrigatoriamente o certificado, no entanto, para que as transações sejam feitas de maneira segura, com validade judicial e sem riscos de fraudes, é aconselhável a emissão.

Dito isso, saiba que com o certificado, a assinatura digital terá valor jurídico em todo o território nacional do mesmo modo que a assinatura de punho, sem a necessidade de reconhecimento em cartório, que acaba por se tornar mais uma vantagem, já que esse fator facilita o processo.

Outro fator importante é que, com o certificado digital, o MEI tem acesso seguro a portais como o e-CAC e o e-Social, através dos quais o empreendedor consegue obter informações restritas referente às contribuições previdenciárias, pagamentos fiscais e informações sobre os empregados.

Esse documento digital também facilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Ainda, acrescidas ao certificado de MEI, transações como declarações e comprovações fiscais junto à Receita Federal também podem ser realizadas.

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Quais as vantagens do certificado digital?

Ele pode não ser obrigatório, mas traz consigo um leque de benefícios para o MEI que podem convencer você a adotar esse recurso para facilitar a vida do empreendedor.

Conheça as principais vantagens da certificação eletrônica:

1.  Segurança

O certificado digital comprova a identidade do MEI perante o ambiente online, o que reduz o número de fraudes e garante autenticidade à assinatura do microempreendedor individual.

2.  Praticidade

Com ele, o MEI pode assinar qualquer documento em todo território nacional sem a necessidade de deslocamento e reconhecimento em cartório, otimizando tempo e dinheiro.

3.  Acesso a serviços online do governo

A certificação também permite cumprir com obrigações fiscais como declarar Imposto de Renda, fazer a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e ainda libera o acesso ao e-CAC e e-Social, portais que permitem consultar os dados sobre a situação fiscal do MEI, assim como consultar processos digitais, como já mencionado.

4.  Redução de custos

Não será necessário imprimir ou reconhecer assinatura em cartório com a certificação digital, pois o documento é armazenado eletronicamente e assinado da mesma forma, evitando, assim, custos com impressão e taxas de registro.

5.  Leilões eletrônicos

Pessoas Físicas ou Jurídicas que possuem um certificado digital estão aptas a participar dos leilões eletrônicos realizados pela Receita Federal com mercadorias apreendidas pela Polícia.

Quais os tipos de certificados digitais para o MEI?

A verdade é que, atualmente, existem dois certificados digitais para MEI e eles são conhecidos como A1 e A3.

Ambos têm a finalidade de garantir a segurança digital das transações, porém cada um deles possui pequenas diferenças que precisam ser consideradas.

Veja só:

•  Certificado A1

Disponível em um único computador ou pode ser armazenado em dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones, porém, deve ser instalado em apenas um dispositivo móvel e um computador apenas.

A validade desse documento digital é de um ano e o sistema com chaves criptografadas reconhece o MEI por meio de um login. Geralmente, é utilizado por Pessoas Físicas ou Jurídicas que desejam fazer a emissão de NF-e.

•  Certificado A3

Sua emissão possui um valor maior quando comparado ao A1, pois o documento fica disponível em um dispositivo físico, como totem ou pen drive, podendo ser inserido em qualquer dispositivo eletrônico, oferecendo maior mobilidade e sua validade pode chegar até cinco anos.

Como fazer certificado digital para MEI?

Primeiramente, saiba que o certificado digital não pode ser emitido diretamente através da Receita Federal. Para conseguir o documento, é necessário encontrar uma Autoridade Certificadora.

As informações sobre o quanto custa um certificado digital para o MEI, compatibilidade com o sistema de emissão de notas fiscais e formas de pagamento serão informados no site da Autoridade Certificadora de acordo com o tipo de certificado escolhido pelo MEI.

Dito isso, confira o passo a passo abaixo e entenda como funciona a solicitação do documento digital.

1. Acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e confira a lista de Autoridades Certificadoras registradas pelo governo com autorização para emitir o certificado digital.
2. No site da AC, escolha o tipo de certificado desejado, lembrando que existem dois tipos, o A1 e o A3, explicados logo acima.
3. Caso não encontre no site da AC informações gerais sobre o custo, documentação obrigatória e equipamentos necessários para emitir o certificado, aguarde um e-mail da AC, que entrará em contato logo após a solicitação do documento.
4. Depois, será preciso agendar um horário na instituição da Autoridade Certificadora para realização de um cadastro biométrico, com cadastro de fotos, digitais e apresentação de documentos requeridos com antecedência pela AC.
5. Com a análise feita pela AC e aprovação dos documentos entregues, o acesso ao certificado digital será liberado para o MEI com a devida explicação de como utilizar o sistema e informações referente a suporte e atualizações.