Como fazer cálculo do RPA 2023?

Para fazer o cálculo do RPA 2023, é necessário levar em consideração os impostos que incidem nesse documento. A conta pode ser realizada através de plataformas e ferramentas digitais exclusivas para essa finalidade ou ainda com uso de planilhas e calculadoras.

Evite chegar a um resultado manualmente, pois isso aumenta as chances de erros. Leve também em consideração valores de desconto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

O valor desse último desconto só será considerado no cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo se houver necessidade do documento. Entenda a seguir!

O que é RPA?

É a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, documento obrigatoriamente emitido por empresas ou até mesmo pessoas físicas que contratam funcionários - também pessoas físicas - para realizar um ou mais serviços temporários e autônomos, sem vínculo trabalhista.

Ele nada mais é do que um documento que comprova o serviço feito - emitido, portanto, por quem paga pelos serviços - para recolhimento legal de impostos. Seu cálculo mostrará o valor total de impostos a serem recolhidos pela pessoa física prestadora do(s) serviço(s).

Para emitir um Recibo de Pagamento Autônomo, será necessário ter conhecimento dos seguintes dados:

• CPF de quem contrata, se for pessoa física.
• CNPJ e Razão Social de quem contrata, caso seja empresa (pessoa jurídica).
• CPF e número de inscrição do colaborador autônomo no INSS.
• Discriminação do serviço prestado.
• Valor líquido do serviço prestado.
• Valor bruto do serviço prestado.

Se quiser um modelo de recibo de pagamento autônomo, temos um exemplo em nosso blog.

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Quais os impostos incidentes sobre RPA?

Os principais impostos que incidem no cálculo são o INSS, o IRRF e o ISS. Também podem incidir outros dois impostos, mas somente em cálculos relacionados a serviços de transporte rodoviário e carga. Falaremos sobre eles mais adiante.

É a alíquota (%) de cada um dos tributos, calculada com base no valor total do serviço contratado, que indicará a quantia em reais a ser paga através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). 

Como calcular o RPA?

Para fazer o cálculo será necessário levar em conta valores e alíquotas do INSS, do IRRF e do ISS. Para incluí-los na sua conta, é só seguir as tabelas que apresentamos pra você logo mais neste tópico.

De modo geral, o cálculo do seu Recibo de Pagamento Autônomo deve considerar:

1. Valor total (R$) pago pelo serviço prestado pelo colaborador autônomo.
2. Porcentagem de alíquota de cada imposto relacionada ao valor total do serviço, que consta na tabela de contribuição ou alíquotas vigentes no momento do cálculo.
3. Se o profissional contratado de forma autônoma tem ou não cadastro na prefeitura da cidade onde presta o serviço e, portanto, se recolhe ISS anualmente ou se é isento do recolhimento.
4. Valor da alíquota do ISS definida pela própria prefeitura.

Lembre-se: os valores, alíquotas e inclusive as possíveis variações nos valores finais do documento dependem de cada imposto em particular.

Por isso, é necessário primeiro calcular a dedução de todos eles individualmente para depois chegar ao total que deve constar no documento.

O que se desconta no RPA e como fazer o cálculo

Antes de começar a fazer as contas de quanto você deve descontar no RPA, lembre-se de calcular os descontos. Assim, o cálculo fica bem mais simples quando você só precisa deduzir os valores requisitados pelos órgãos reguladores.

Para a conta do valor recolhido pelo INSS, consulte a Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2023 que disponibilizamos logo abaixo.

Nela, constam o salário de contribuição (R$) pago ao trabalhador autônomo, a alíquota de acordo com cada faixa salarial, renda e plano de previdência do colaborador e o valor do imposto a ser descontado dentro dessas condições.

Caso o valor total do serviço prestado pelo trabalhador autônomo ultrapasse o máximo em reais apresentado na tabela de recolhimento, a base de cálculo do INSS retido será o valor em reais do teto.

O cálculo do IRRF também segue uma tabela de alíquotas definida pela Receita Federal. Para realizá-lo de forma adequada, você vai precisar descontar o valor do INSS do preço bruto pago pelo serviço. Depois, é só calcular o imposto retido a partir desta fórmula:

A partir da base de cálculo, verifique a alíquota determinada pela tabela do IRRF e chegue à parcela (R$) que deverá ser deduzida na conta do recibo para 2023.

Imagine que um profissional cobre R$ 8 mil para a execução de um serviço. Nesse caso, a conta ficaria assim:

Vale lembrar: o IRRF permite dedução de R$ 189,59 para cada dependente do trabalhador autônomo no valor total do imposto que ficaria retido.

Dessa forma, considerando o exemplo que descrevemos acima, o cálculo para o desconto de IRRF ficaria assim:

Já sobre o ISS e seus desdobramentos, saiba: é importante consultar regras para incidência desse tipo de imposto, bem como alíquotas e formatos de recolhimento diretamente com a prefeitura do município onde ficam o prestador de serviço autônomo e a empresa contratante do serviço.

O resultado final do cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo para 2023 incluirá:

• o valor de desconto do INSS;
• o valor de desconto do IRRF; e
• valor de desconto do ISS, se houver.

Tomando como base o exemplo acima, na hora de fazer o cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo, você deve levar em consideração os valores das alíquotas do INSS e do IRRF, além do ISS da prefeitura do município onde o profissional reside. 

Supondo que a alíquota do ISS seja de 5% sob o valor do serviço prestado, a conta seria a seguinte:

Atenção: para cálculo de RPA referente a serviços autônomos de transportes rodoviários e de carga, outros dois impostos podem ser adicionados à conta, são eles: SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas).

O primeiro representa 2,5% sobre a base de 20% do valor total pago pelo serviço, enquanto o segundo equivale a 11% calculados em cima de 20% do valor bruto pago pelo serviço.

E mais: precisa calcular RPA autônomo de prestador de serviço que já trabalhou em outra empresa no mesmo mês?

Se o valor do serviço prestado para a sua empresa mais o valor do serviço anterior ultrapassarem o teto do INSS, você vai precisar calcular o recibo apenas com base na diferença entre o teto e o valor recebido no primeiro serviço, prestado para a outra empresa.

Lembre-se: emitir e calcular esse documento é diferente de ser uma empresa enquadrada no RPA.

O que é uma empresa enquadrada no RPA?

Empresas e estabelecimentos contribuintes do ICMS podem ser cadastrados como pertencentes ao Simples Nacional ou enquadradas no RPA. Mas, nesse caso, a sigla representa outra coisa: quer dizer “Regime Periódico de Apuração”.

O Recibo de Pagamento Autônomo é um dos métodos de pagamentos para prestadores de serviços que permite adequação tributária, tanto de quem contrata quanto de quem é contratado.

Mas, quando falamos sobre empresas enquadradas no RPA, estamos falando sobre um regime tributário no qual o negócio se enquadra.

O cadastro muda a forma como a empresa declara seus impostos e o regime tributário no qual ela está inserida consta na Inscrição Estadual atribuída ao estabelecimento.

Para saber mais sobre o cálculo do valor que consta em Recibos de Pagamentos Autônomos e conhecer ferramentas e soluções que permitem desburocratizar essas e outras contas, fale com um de nossos representantes ou esclareça dúvidas através do nosso FAQ.