Em um modelo de contrato de honorários advocatícios, devem constar campos para que sejam preenchidos, pelo menos, o nome dos envolvidos no contrato, as razões pelas quais ele está sendo firmado e os valores combinados, entre outras coisas. É importante haver uma cláusula de rompimento adicionada a ele também!
A rotina de trabalho de um escritório de advocacia costuma ser bem complexa e exaustiva, mas ter um modelo já pronto é uma ótima maneira de otimizar o primeiro contato com o cliente.
Afinal, esse documento funciona como um instrumento de valor jurídico para firmar a contratação dos serviços de um advogado pelo seu cliente.
Além de tratar da remuneração pelo serviço prestado, ele é essencial para dar mais clareza e segurança ao vínculo entre as partes e deve considerar o máximo possível de aspectos desse serviço, não se resumindo apenas a honorários.
Dá uma olhada no que separamos para você e saiba exatamente o que levar em consideração na hora de desenvolver o seu próprio documento, se for o caso!
Modelo de contrato de honorários advocatícios
Conte com um modelo pronto de contrato pelo menos para começar. Isso facilita o contato com o cliente desde o primeiro momento em que ele procura pelos seus serviços.
Esse documento faz com que quem está contratando seus serviços já fique ciente do mínimo necessário para decidir se vai mesmo dar sequência à negociação.
Aqui está!
| CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de honorários advocatícios, ___________________, empresa inscrita no CNPJ sob nº ______________, com sede à ___________________, nº _____________, bairro, CEP _______________ - ____________ – UF, neste ato representada por seu sócio-proprietário ____________________, ______________, ___________, ____________, portador da Cédula de Identidade RG nº ________________ - SSP/UF e inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliado à __________, nº ________ – ______________- CEP. _____________ - UF e o advogado ______________________, ___________, ______________, _____________, inscrito na OAB/UF nº ____________, com escritório na ________________, nº ______, ________ – complemento ________, CEP _____________, ______________ – UF, convencionam o quanto segue: Cláusula Primeira: O advogado Contratado se obriga, face ao mandato judicial que lhe fora outorgado, a prestar seus serviços profissionais representando a Contratante na propositura de Ação de __________________ perante o Foro da Comarca _____________. Cláusula Segunda: Em remuneração desses serviços, o advogado Contratado receberá da parte Contratante os honorários justos e acertados no aporte de 30% (trinta por cento) sobre o proveito econômico da ação, apenas em caso de êxito. Parágrafo Primeiro: Nos honorários avençados não estão incluídas as despesas processuais de viagens, fotocópias, despesas para elaboração de conta de liquidação e outras, que deverão ser pagas à parte pelo Contratante, caso necessárias ao bom andamento do processo, das quais, todavia, serão prestadas contas pelo Contratado ao Contratante sempre que esse desejar. Parágrafo Segundo: Fica o Contratado autorizado desde já a fazer a retenção de seus honorários quando do recebimento de valores devidos ao Contratante, advindos de êxito da demanda, ainda que parcial. Cláusula Terceira: O valor total dos honorários será fixado em 30% do valor total da causa, independentemente de êxito e poderá ser considerado automaticamente vencido e imediatamente exigível, sendo passível de execução, sem prévia notificação ou interpelação judicial, e resguardado o direito aos honorários de sucumbência, acrescido de multa contratual de 20 % (vinte por cento), juros de mora de 1% ao mês a atualização monetária pelo índice INPC, somente nos seguintes casos: i. Se houver composição amigável realizada por qualquer uma das partes litigantes sem anuência do Contratado; ii. No caso do não prosseguimento da ação por qualquer circunstância; iii. Se for cassado o mandato sem culpa do Contratado. Cláusula Quarta: A Contratante se obriga a fornecer a documentação necessária à propositura e andamento da ação; pagar todas as despesas derivadas da causa, tais como custas processuais judiciais, periciais e honorários advocatícios da parte contrária, em caso de eventual sucumbência; despesas com viagens, xerox, certidões, averbações e outras, como honorários advocatícios contratuais. Cláusula Quinta: O Contratado se obriga a promover a defesa dos interesses da Contratante na ação já mencionada, até segunda instância, com diligência e dedicação. Cláusula Sexta: Pelo pactuado neste contrato, obrigam-se os Contratantes e seus sucessores. Cláusula Sétima: O Contratante fica obrigado a, sempre que houver mudança de endereço, telefone ou e-mail, comunicar imediatamente o Contratado. Cláusula Oitava: A inobservância por parte da Contratante, de qualquer cláusula deste instrumento acarretará a rescisão deste contrato, independente de notificações e avisos, ficando sujeito aos honorários previstos na Cláusula Terceira, bem como multa contratual de 20% sobre os mesmos, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice INPC. Cláusula Nona: As obrigações do Contratado se estenderão às instâncias superiores, se, após análise minuciosa do processo, verificar-se a necessidade e o justo motivo. No entanto, essas situações deverão ser discutidas mediante prévio comunicado à Contratante. Cláusula Décima: Fica eleito o Foro da Comarca _______________, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, bem como para execução do preço ajustado. Não reconhecendo outro por mais privilegiado que seja. Estando em pleno acordo, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Cidade, ______ de _________________ de ____. CONTRATANTE: _______________________ RG nº ________________ SSP/UF CONTRATADO: ________________________ OAB/UF ________________ |
Sinta-se livre para utilizar nosso modelo ou se basear nele e criar o seu, adicionando outros pontos que você julgar necessários, sem esquecer de manter todas as cláusulas, mesmo que considere válido modificá-las por alguma razão.
Para entender mais sobre o recurso e colocar as mãos à obra, continue com a gente.
Como fazer um contrato de honorários advocatícios?
O seu contrato deve trazer a identificação de todos os envolvidos da forma mais completa possível e deixar claro do que ele trata. Também precisa ter valores e condições de pagamento, entre outros detalhes jurídicos que apresentaremos abaixo.
Esse documento tem um objetivo mais amplo do que definir a questão da remuneração pelo serviço prestado por um advogado ao seu cliente: ele serve como principal documento para nortear a relação entre os dois, do início ao fim.
Por isso, precisa estar adequado ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), garantindo a boa prestação dos seus serviços e a proteção dos interesses do seu escritório.
Por isso, certifique-se de constar todos os dados abaixo no seu modelo!
1. Defina os envolvidos
Na hora de identificar, em contrato, quem são as pessoas envolvidas na negociação, peque pelo excesso de informações: relacione todos os dados de cada um para quem o serviço será prestado e, se julgar necessário, inclua também os dados de seus cônjuges, quando houver.
É melhor prevenir do que remediar, né?
2. Determine o objeto do contrato
Determinar do que trata o documento é o mais importante para definir a natureza do serviço prestado, ou seja, quais os objetivos desse relacionamento entre advogado e cliente ter sido fixado para começo de conversa.
Quando você determina o objeto de uma parceria ou negociação, tem ajuda para dimensionar até onde pode atuar em nome dos interesses de quem você atende, por exemplo.
Essa definição também ajuda a entender até que ponto os honorários cobrados estão de acordo com o serviço prestado e a fazer cobranças adicionais quando elas fizerem sentido.
3. Estabeleça as condições de pagamento
O contrato deve apontar claramente quais serão os valores cobrados, por quais serviços e quais as possíveis formas de pagamento de todos eles, seus prazos e a incidência de juros e multa caso ocorram atrasos.
Inclusive, por causa disso, muita gente prefere adicionar ao documento a chamada "cláusula de sucesso" e é fundamental que, com ou sem ela, existam também uma "cláusula de rompimento de contrato" e uma menção a todas as despesas processuais.
Veja bem…
Contrato de honorários advocatícios com cláusula de sucesso
Uma das formas de determinar a cobrança pelos serviços de um advogado é combinar que ele só receberá honorários se obtiver sucesso no processo. Isso deve constar em contrato! Mas só se as duas partes concordarem com a ideia, ok?
Para deixar bem clara a escolha, existe a tal da cláusula de sucesso.
Essa cláusula vai definir a porcentagem devida para remunerar o advogado e quando o profissional receberá o que lhe é devido: se no final de todo o processo ou em algum outro momento.
O valor pode ser calculado em cima de cada demanda feita pelo cliente. É uma outra opção!
Cláusula de rompimento de contrato
Não pode faltar em nenhum documento desse tipo a definição do que vai acontecer se o acordo for rompido. Então, para que você não saia lesado, utilize a cláusula a seu favor e defina, também através dela, quais serão os valores devidos pelo seu cliente caso ele decida abrir mão dos serviços.
Aproveite e deixe bem claras quais são as condições para que exista o rompimento do vínculo: vontade expressa do cliente, desistência em seguir com a causa ou, entre outras coisas, mentiras repassadas pelo contratante a um advogado que atue em sua defesa, por exemplo.
O ponto aqui é não deixar os termos combinados de fora do contrato.
A clareza em cada tópico evita sérios problemas que podem atrapalhar a relação profissional com o contratante e até prejudicar o pleno exercício da advocacia, além de manchar a reputação do seu escritório.
Despesas processuais
Outra questão que não deve ser ignorada ao tratar das condições de pagamento é a definição de quem vai arcar com as despesas processuais, que podem cobrir até mesmo gastos com viagens.
Deve ser discriminado em contrato quem é responsável por fazer o pagamento de emissão de guias, custos com envio de correspondências e cópias de documentos, entre outras taxas cobradas por causa da burocracia de cada processo.
O cliente pode depositar antecipadamente um valor combinado para cobrir essas despesas ou pagar conforme a demanda surgir. Se preferir, o advogado pode optar por ser reembolsado ao final do processo por todos os gastos que tiver enquanto ele acontece.
Agora, passando para outros pontos importantes do seu contrato e retomando a lista principal…
4. Defina o foro
Por último, mas não menos importante, mais um aspecto fundamental para o seu contrato ficar perfeito é a definição do foro onde serão tratadas todas as divergências que ocorrerem entre você e o seu cliente.
Geralmente, o foro costuma ser a cidade onde fica o seu escritório de advocacia, mas isso não é uma regra: caso seja do interesse do cliente escolher outro foro – desde que todos estejam de acordo e isso fique devidamente registrado no contrato – tudo bem.
Cobrimos os pontos básicos até aqui? Vamos falar mais detalhadamente sobre os honorários!
Quais os tipos de honorários advocatícios?
Existem quatro maneiras de um advogado cobrar pelo trabalho que presta e elas estão divididas em quatro tipos de honorários advocatícios: contratuais, arbitrados, sucumbenciais e assistenciais.
O nome de cada um parece complicado, mas compreendê-los é simples. Confira.
1. Honorários contratuais
São os honorários que ficam definidos no contrato e combinados entre o advogado e o cliente antes mesmo da assinatura do documento. Eles devem ser pagos independentemente do resultado do processo.
Advogados que prestam consultoria, mas não se envolvem diretamente nas causas também podem ser remunerados dessa forma.
2. Honorários arbitrados
Quando não há acordo entre as partes sobre o valor a ser pago pelo cliente para quem presta serviços de advocacia para ele, esse valor pode ser estabelecido por um juiz e assim se dá a existência de um honorário arbitrado, que também deve ser pago de qualquer jeito.
E vai para o bolso do advogado, seja qual for o resultado da ação ou processo.
Os honorários arbitrados são definidos com base em múltiplos critérios, como as tabelas da OAB e uma avaliação da complexidade do serviço prestado.
3. Honorários sucumbenciais
Os honorários sucumbenciais são os valores que a parte que perde um processo deve para o advogado da parte que saiu ganhadora, por isso, podemos considerá-los polêmicos e sabemos que eles causam várias discussões na esfera administrativa.
De qualquer forma, eles estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC) e foram criados com a ideia de diminuir a quantidade de processos considerados "desnecessários" pela Justiça e que poderiam ser resolvidos em uma conversa ou mediação.
4. Honorários assistenciais
São valores que não são devidos ao um advogado ou ao seu escritório de advocacia, mas ao sindicato que custeia a defesa jurídica de um trabalhador se o seu processo tem a ver com alguma questão trabalhista.
Continuam sendo honorários, mas pagos de outra forma e para outra pessoa ou entidade.
Além dos quatro formatos de acertos de um débito entre clientes e defensores, os limites da remuneração advocatícia também seguem uma definição. Saiba quais são e, em seguida, aprenda como fazer a sua cobrança da melhor maneira.
Quais são os limites dos honorários advocatícios?
Você pode imaginar que exista um valor máximo e um valor mínimo de cobrança de honorários advocatícios, mas sabe como eles são definidos? Existem regras para isso também!
- O valor máximo não deve superar o valor que o cliente receberá se ganhar o processo e considera a soma de honorários contratuais + sucumbenciais.
- O valor mínimo, por sua vez, deve estar de acordo com as tabelas estabelecidas e atualizadas pela OAB em cada estado – que podem ser encontradas na internet e são confiáveis, se pesquisadas em fontes oficiais.
Cobrar valores inferiores aos das tabelas oficiais é ilegal e configura uma prática irregular, chamada captação de cliente, que pode até resultar na suspensão do seu direito de exercer a profissão.
Uma vez definidos valores e compreendidos os limites, fixadas as formas de pagamento e todos os outros detalhes da relação através do contrato, chegou a hora de decidir como fazer a cobrança quando for o momento.
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Como cobrar honorários advocatícios?
Quer saber como fazer as cobranças dos honorários de uma maneira descomplicada? Siga atentamente as dicas abaixo. Elas envolvem tudo o que tratamos até aqui – limites, cálculos, diálogo com transparência – e mais um segredo: a tecnologia!
1. Calcule os custos do seu serviço
Saiba quais são os custos envolvidos nas atividades do seu escritório e evite cobrar menos do que o necessário para manter a saúde financeira da empresa no azul.
Faça um planejamento financeiro e defina suas metas de lucratividade e rentabilidade. A partir dessas informações, calcule com mais precisão os valores que pretende cobrar por contrato.
Não esqueça que demandas diferentes possuem custos diferentes e que as necessidades e possibilidades de cada cliente também precisam ser levadas em consideração.
2. Converse com o cliente
A transparência deve sempre vir antes de qualquer decisão, especialmente na hora de fechar contrato. Então, troque ideia, mesmo! Não faça acordos sem definir bem os termos e entender as condições financeiras de quem contrata os seus serviços.
E ainda: busque compreender exatamente quem ou qual situação você estará defendendo.
3. Observe os limites mínimo e máximo de cobrança
Estipule valores que façam sentido para a sua categoria e lembre que cobrar abaixo do mínimo previsto pela OAB é desleal, ilegal, anti-ético e pode trazer problemas para você.
Além disso, considere que o seu ganho como advogado não pode ser superior ao do cliente no final do processo.
4. Utilize uma plataforma de cobrança digital
Aposte nas facilidades de um sistema de cobranças para honorários advocatícios desenvolvido por especialistas para agilizar seus processos e ter mais segurança na sua gestão financeira e diminua o tempo que você perde fazendo cálculos e mais cálculos para saber se pagaram direito.
Gerenciar emissão de boletos, registrar pagamentos e cobrar quem está em atraso são tarefas cansativas que tomam tempo e recursos que poderiam ser utilizados por você para entregar um serviço ainda mais qualificado e que também seria mais valorizado pelo cliente.
Faça mudanças simples e veja resultados a curto prazo. Conte com a tecnologia como aliada!
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