O arranjo de pagamentos é um conjunto de regras e procedimentos que determina como uma transação de pagamento deve acontecer. Essas regras são definidas por Instituidores de Arranjo de Pagamentos (IAPs), empresas que são nomeadas pelo Banco Central (Bacen) através de seus regulamentos.
Em 2013, o Bacen instituiu a lei de arranjos de pagamentos com o propósito de tornar as transações financeiras mais práticas, seguras e acessíveis para o público. Os exemplos mais conhecidos de IAPs são as bandeiras de cartão, como Mastercard e Visa, e o Pix.
As regras estipuladas por cada um desses exemplos ditam como as transações realizadas no cartão de crédito e débito de determinada bandeira, além das transações instantâneas, no caso do Pix, serão processadas e conectadas com os demais agentes envolvidos em uma transação financeira.
Neste artigo, você vai entender melhor o que é o arranjo de pagamento, para que ele serve e alguns exemplos desse recurso. Boa leitura!
O que é um arranjo de pagamento?
De acordo com a Lei 12.865, um arranjo de pagamento é um conjunto de regras e procedimentos que dita a prestação de determinado serviço de pagamento ao público e que, geralmente, é aceito por mais de um recebedor.
As regras afetam todos os tipos de cartões, transferências de valores e remessas, seja em moeda nacional ou em moeda estrangeira, tornando seguras e padronizadas todas as transações de pagamento e protegendo todos os envolvidos em um processo de compra e venda.
Em outras palavras, um arranjo de pagamento estabelece um conjunto de regras para que todas as partes envolvidas em uma transação financeira (emissor do cartão, credenciadora, estabelecimento e cliente), sejam conectadas de modo rápido e seguro.
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Exemplos de arranjos de pagamento
Os principais exemplos de arranjos são as bandeiras de cartão, como a Mastercard, a Visa e a Elo, todas pessoas jurídicas que determinam como o serviço de pagamento que as envolve deve ser utilizado, ou seja, Instituidores de Arranjos de Pagamento nomeados pelo Bacen.
Um outro exemplo para entender o que é e para que serve um arranjo de pagamento é o Pix, o Sistema de Pagamento Instantâneo do Banco Central, criado em 2020, também considerado um IAP.
Afinal, antes mesmo de oferecer o serviço, as instituições financeiras tiveram que cumprir alguns requisitos e o usuário precisou seguir algumas regras para utilizar a ferramenta, não é mesmo?
Esse procedimento existe para garantir que a transferência seja feita de modo correto e que os dados dos envolvidos na transação financeira sejam preservados sem comprometer a integridade e segurança dos agentes do mercado de pagamentos.
Quais são os agentes envolvidos em um arranjo de pagamento?
Além do Instituidor de Arranjo de Pagamento, pessoa jurídica responsável por estabelecer e supervisionar o arranjo, mais agentes do mercado de pagamento podem estar envolvidos ou ser afetados por esse conjunto de regras.
Um dos principais envolvidos são as instituições financeiras, como os bancos, empresas que atuam como uma ponte entre os clientes finais e os serviços do mercado de pagamento, oferecendo serviços como aportes, empréstimos, financiamentos, conversão de moeda física em eletrônica, etc.
As instituições de pagamento também estão envolvidas nesse processo, atuando na emissão de instrumentos de pagamento e viabilizando o serviço de compra e venda. Um exemplo disso são as empresas adquirentes, responsáveis por processar pagamentos de e-commerce de lojas físicas.
Além disso, temos os intermediadores de pagamento online ou as empresas subadquirentes, responsáveis por mediar, de modo seguro, pagamentos e transações de uma loja virtual. Outro agente envolvido é a instituição domicílio, que "hospeda" a conta corrente utilizada para o recebimento.
Vale lembrar que, para que uma transação ocorra e um arranjo de pagamento cumpra sua função, o cliente deve utilizar um instrumento de pagamento que pode ser um cartão de qualquer tipo, um boleto, um celular ou ainda outros meios digitais.
Para que serve um arranjo de pagamento?
Esse processo existe para regulamentar e tornar possível as transações de pagamento, ditando como esses procedimentos devem acontecer, uma vez que a tecnologia de um arranjo direciona, conecta, organiza e limita, de acordo com a lei, as transações financeiras.
Para que o cliente final e os demais participantes de um arranjo tenham mais confiança, segurança e facilidade em todos os aspectos e meios de pagamento digital, os Instituidores de Arranjos de Pagamentos (IAPs) devem estabelecer regras específicas de funcionamento.
As principais regras que devem fazer parte dos arranjos de pagamento estão relacionadas a:
- prazos para liquidação de transações;
- segurança contra fraude nos pagamentos e vazamento de dados; e
- condições para que participantes do mercado de pagamento possam aderir ao arranjo.
Para garantir que esse parecer seja respeitado, também existem as regulamentações do Banco Central, que são baseadas em três pilares fundamentais:
- risco sistêmico;
- fomento da inovação; e
- proteção ao usuário final do serviço.
A finalidade das regulamentações é controlar o risco sistêmico do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), evitando que, caso ocorra algum problema com um dos envolvidos, todos sejam prejudicados e o SBP afetado.
Todas as regras que um arranjo de pagamento deve seguir para fazer parte do Sistema Brasileiro de Pagamentos podem ser conferidas através da leitura integral da Circular Bacen nº 3.682, documento que é revisado e atualizado quase todos os anos.
Quais são os tipos de arranjo de pagamento?
Os arranjos de pagamento podem ser divididos em duas categorias principais: abertos e fechados.
Arranjo de pagamento aberto
Um exemplo bem comum de arranjo de pagamento aberto é quando um cartão de crédito é emitido por um banco e pode ser utilizado em qualquer estabelecimento desde que a bandeira não tenha limitações e seja aceita pelo empreendimento.
Além disso, todas as transações dos arranjos de pagamento do tipo aberto são regulamentadas e supervisionadas pelo Banco Central Brasileiro.
Arranjo de pagamento fechado
É quando um cartão é emitido por uma empresa específica, como acontece em grandes lojas varejistas, e pode ser utilizado apenas em estabelecimentos comerciais emitentes ou redes conveniadas - os chamados cartões Private Label. Isso acontece pois nem todos os arranjos de pagamentos são regulados pelo Banco Central.
Por fim, o arranjo existe para que um serviço de pagamento oferecido ao público funcione de modo seguro, tornando o mercado de pagamento online um espaço confiável, evitando prejuízos financeiros, riscos sistêmicos e confidenciais aos agentes envolvidos.
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